Política de privacidade - ABRAGEL – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa

A Política de Privacidade aqui descrita busca fortalecer o compromisso
da ABRAGEL com a privacidade dos Usuários durante a associação ao nosso
grupo ou o acesso e uso dos nossos serviços, websites e demais recursos
ofertados pela associação, bem como objetiva privilegiar o princípio da
transparência.

Por meio desse documento, a ABRAGEL compromete-se a divulgar e
esclarecer a forma como os dados pessoais de seus Usuários são tratados, a
fim de que saibam quais informações são coletadas, utilizadas,
armazenadas, descartadas ou divulgadas a terceiros.
Definições importantes

“ABRAGEL”: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA –
ABRAGEL, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 04.073.500/0001-04, e no âmbito da presente política, e para os fins da LGPD,
“controlador”;
“Site”: ambiente que dispõe páginas da web organizadas da ABRAGEL com
informações e recursos da associação;
“Usuário”: pessoa natural ou jurídica que utiliza o site ou os serviços da
ABRAGEL;
“Associado”: pessoa natural ou jurídica que se associa à ABRAGEL,
compondo o quadro de associados da entidade;
“Política de Privacidade”: documento pelo qual a ABRAGEL esclarece em
detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação
vigente, sobretudo de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados;
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei n. 13.709/18;
“Dados pessoais”: qualquer informação relacionada à pessoal natural que a
identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas,
identifiquem um indivíduo;
“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do
tratamento;
“Tratamento de dados pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
“Registros de acesso”: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP;
“Finalidade”: o que a ABRAGEL objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
“Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais pela ABRAGEL para que seja atingida a finalidade pretendida;
“Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada. Após conceder o consentimento, este poderá revogá-lo a qualquer tempo. Contudo, cumpre frisar que a revogação do consentimento não tem o condão de invalidar o tratamento realizado em momento anterior.

A quem essa Política de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todos que se associam à
ABRAGEL ou utilizam seu site, bem como àqueles que de alguma forma
tenham seus dados pessoais tratados pela associação. Ela não se aplica a
sites de terceiros, ainda que o usuário os acesse por links contidos no site ou
por comunicações enviadas pela ABRAGEL.

A utilização do site pelo Usuário ou dos serviços prestados pela
ABRAGEL implica na aceitação desta Política de Privacidade.

Quais dados são coletados?

A ABRAGEL coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Finalidade	Base Legal
A fim de prestar o serviço oferecido, dando-lhe a finalidade adequada.	Art. 7º, V da Lei Geral de Proteção de Dados – execução do contrato entre a ABRAGEL e o Usuário.
A fim de responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico.	Art. 7º, II da Lei Geral de Proteção de Dados – cumprimento de obrigação legal cível.
A fim de cumprir obrigações legais, como relacionadas às requisições de autoridades públicas ou governamentais.	Art. 7º, II da Lei Geral de Proteção de Dados – cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
A fim de exercer regular direito em processo em que a ABRAGEL figure como parte.	Art. 7º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados – exercício regular de direitos em processo.
A fim de proteger os direitos, a privacidade, a segurança, a propriedade, as operações, aplicar termos e condições, permitir o alcance de recursos disponíveis ou limitar os danos causados à ABRAGEL.	Art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados – legítimo interesse.
A fim de melhorar a experiência dos associados, realizando análises e pesquisas de mercado e manter o cliente informado sobre os serviços, eventos, cursos e demais informações no âmbito da associação.	Art. 7º, IX da Lei Geral de Proteção de Dados – legítimo interesse.

Compartilhamento de dados com terceiros

A ABRAGEL compartilhará dados coletados apenas quando forem
necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços com empresas
parceiras; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial,
requisição de autoridade competente ou cumprimento de legislação
aplicável; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e
operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras
de serviço de armazenamento de informações.

Na eventualidade dos dados coletados serem compartilhados com
terceiros para finalidades estritamente necessárias ao âmbito da associação,
todo o processo será realizado de forma confidencial e segura, sempre
realizado nos limites e propósitos do serviço e de acordo com a legislação
aplicável frente aos padrões mínimos de segurança da informação e
proteção de dados pessoais, tendo esses terceiros o dever contratual de
proteção compatível com a legislação e com os termos desta Política de
Privacidade.

Nós podemos utilizar os serviços dessas empresas para facilitar nosso
serviço, como, por exemplo, gerenciamento de banco de dados, sistemas de computadores e provedores de armazenamento em nuvem; central de
atendimento ao cliente; agências de publicidade.

Em nenhuma hipótese, os dados pessoais tratados pela ABRAGEL
serão vendidos ou transmitidos a terceiros para fins promocionais.

O site pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos.
Clicar nesses links ou habilitar tais conexões pode permitir que terceiros
coletem ou compartilhem dados dos Usuários. A ABRAGEL não é
responsável pela Política de Privacidade destes sites de terceiros, portanto,
o Usuário deve se certificar de ler a Política de Privacidade específica de cada
sítio eletrônico visitado.

Tempo de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela ABRAGEL serão armazenados de
acordo com as normas aplicáveis da legislação pátria. Após o término da
relação entre associado e a ABRAGEL, as informações serão armazenadas
apenas para cumprimento de finalidade constante das hipóteses previstas
em lei, exercício regular de direitos da empresa, bem como em razão de
legítimo interesse ou consentimento, tendo o usuário a opção de
demonstrar a qualquer momento a sua oposição.

Sendo exercido o direito à oposição ao tratamento, os dados pessoais
tratados pela ABRAGEL serão eliminados, com exceção dos casos em que o
tratamento ainda se fizer necessário em razão de outras hipóteses previstas
nos incisos do art. 7º da LGPD.

Além disso, após o término do tratamento de dados pessoais, os dados
serão eliminados, com exceção das hipóteses de conservação previstas no
art. 16 da LGPD, conforme abaixo:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Transferência internacional de dados

A ABRAGEL, em eventual necessidade de transferência dos seus dados para outros países, como na contratação de serviços de provimento de dados e informações alocados internacionalmente, irá adotar medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade os padrões de segurança internacionais e com as legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao navegar em nosso site ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário.

Direitos dos titulares de dados pessoais

O Usuário tem direito de solicitar à ABRAGEL informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto em determinados casos:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela ABRAGEL;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- uso exclusivo da ABRAGEL, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento;
Revisão de decisão automatizada.

O Usuário poderá exercer direitos previstos na Lei Geral de Proteção de
Dados de forma simplificada no próprio site da associação, ao acessar o link
de “Direito dos Titulares” disposto no rodapé da página, o qual irá
disponibilizar uma plataforma para exercício dos direitos. Para fins de maior
segurança dos titulares, as solicitações de exercício de direitos dos titulares
serão atendidas após o fornecimento de informações para autenticação do
titular.

No que se refere ao envio de comunicações e boletins informativos, caso
o Associado não deseje receber as comunicações por e-mail, também pode
cancelar a assinatura clicando no link disposto junto ao e-mail em questão.

Para obter mais detalhes ou para outras solicitações, o titular de dados
poderá entrar em contato conosco através do e-mail
(paula@abragel.org.br), através do formulário de contato
(https://www.abragel.org.br/contato/) ou no telefone de contato (61) 3328-
9443 para posterior avaliação e adoção de demais providências pela
ABRAGEL.

Política de Cookies

A ABRAGEL utiliza cookies necessários para facilitar o uso e melhor
adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para
compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços,
auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.

Tipos de Cookies	O que eles fazem?
Necessários	Esses cookies são essenciais para que as páginas da ABRAGEL carreguem corretamente e permitem que você navegue em no site e faça uso de todas as funcionalidades.

Se o Usuário desejar, poderá desativar os cookies. É comum que isso
possa ser feito no menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Para
mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos
navegadores:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorerdelete-manage-cookies

Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-ossites-usam

Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3
DDesktop&hl=pt-BR

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Note-se que ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na
performance da navegação do site.

Segurança dos Dados Pessoais:

Para proteção das informações, a ABRAGEL, utiliza medidas de
segurança técnica funcionais – físicas, eletrônicas e procedimentais –
adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais sob seu controle.
Todos os procedimentos de segurança e os registros de operações são
periodicamente revisados para acompanhar e primar pela prevenção de
ameaças na Internet.

Ademais, a empresa mantém registro das operações de tratamento
de dados pessoais que realiza no âmbito do seu ambiente, em estrito
cumprimento ao disposto no art. 37 da LGPD.
Legislação e Foro:

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e aplicada de
acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente
das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca
de Brasília (DF), para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Modificação da Política de Privacidade

A ABRAGEL poderá modificar, alterar ou substituir a Política de
Privacidade do site a qualquer tempo. Caso o Usuário não concorde com as
alterações, poderá revogar seu consentimento na forma da lei.
Esta política de privacidade foi atualizada e revisada em 28 de
dezembro de 2021.

Informações para contato em caso de dúvidas:

Dados do Controlador:

Razão Social: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA –
ABRAGEL
CNPJ: 04.073.500/0001-04
Endereço: SRTVN 701, C, nº 124. Salas 501/502/504 B., Centro Empresarial Norte,
Asa Norte, CEP 70719-903, Brasília (DF)

Dados do Encarregado:

Nome: Paula Lima
E-mail: paula@abragel.com.br

Fundada em agosto de 2000, a ABRAGEL promove, segundo os interesses e as oportunidades do mercado, a mediação do diálogo entre as empresas associadas e os representantes do poder público e sociedade.

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