Será realizada nesta quinta-feira (21/2), a partir das 14h30, na sede da ANEEL, em Brasília, sessão presencial da audiência pública Nº 001/2019, cujo objetivo é discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa 482/2012 que trata das regras para micro e minigeração distribuída.
Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.
Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria. Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída.
Assim, na AIR a alternativa apresentada para a alteração normativa propõe que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de micro e minigeração distribuída (GD) instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais (quando a compensação ocorre no mesmo endereço onde a energia é gerada). Também serão realizadas sessões presenciais em 14 de março, em São Paulo (SP), e no dia 11 de abril, em Fortaleza (CE). Leia mais
Serviço
Assunto: Discussão sobre a revisão de regras para geração distribuída
Local: Auditório I da ANEEL
Horário: 14h30