Ministro assinou a portaria que autoriza o leilão de usinas existentes que deverá render até R$ 13 bilhões ao governo federal
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
04/04/2017
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, revelou nesta terça-feira, 4 de abril, que assinou a portaria autorizando a realização do leilão de relicitação das usinas hidrelétricas da Cemig e Celesc incluídas no PPI. Juntas as centrais somam cerca de 2,9 GW de capacidade instalada e a previsão é de que o certame seja realizado em setembro e os recursos da outorga sejam depositados em novembro. O valor estimado entre R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões.
Ao se confirmar essa faixa de recursos, representa um montante até 30% acima do previsto ao final do ano passado pelo MME durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em dezembro do ano passado. “Assinei a portaria e segue o trâmite para liberação. São 2.934 MW e envolverá as usinas da Cemig e Celesc. Nossa expectativa é de que tudo estando bem, o leilão seja realizado em setembro e os recursos depositados em novembro”, comentou ele após participar de evento do Bradesco BBI.
As usinas que são parte dessa relicitação são São Simão (GO/MG-1.1710 MW), Volta Grande (MG/SP-380 MW), Miranda (MG-408 MW), Jaguara (MG-424 MW), Pery (SC-30 MW) e AgroTrafo (TO-14 MW).
De acordo com o ministro, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, quanto a UHE Jaguara e do STJ em relação às UHEs Miranda e São Simão, abriram o caminho para que o governo decidisse tocar o processo de relicitação dessas centrais. Ele lembrou que o ministro do STF não decidiu no mérito do tema, mas que mesmo assim o governo está confiante de que o caminho para a venda e arrecadação desses recursos está livre. “Não cabe a mim dizer se terá decisão sobre o futuro e qual lado e quanto tempo teremos a decisão. Por exemplo, o leilão da Celg seguiu assim houve liminar e não sei se isso será julgado no mérito e em quanto tempo pode ocorrer, então vamos tocar a vida”, comentou o ministro.
Sobre a questão das discussões da Cesp, que negocia a extensão do prazo de concessão da UHE Porto Primavera, Coelho Filho disse ainda que o caso é diferente, pois envolve um ativo que ainda vencerá em 2028. Esse debate, explicou o ministro, está no âmbito do Ministério da Fazenda, e que na visão do MME não haveria problema. “Esse é bem que a União abriria mão de 11 anos, mas tem a indenização das outras usinas já privatizadas e que o estado de São Paulo diz que tem a receber. De repente, essa é uma oportunidade de encontro de contas, mas isso quem está à frente é a Fazenda”, apontou. “Nossa expectativa de ponto de vista não tem problema algum acontecer inclusive isso e temos conversado com o secretário Meirelles e eles tem um cronograma de fazer isso em agosto”, finalizou.
No final, o ministro comentou que o Leilão de Energia de Reserva será realizado neste ano, mas no 2º semestre, ainda sem definição de data e volume a ser contratado.
