Para distribuidores, no entanto, revisão a partir de janeiro do ano que vem resolveria praticamente a sobrecontratação
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília (DF), Regulação e Política
28/12/2016 – 18:50h
A prorrogação por mais um ano da garantia física das usinas hidrelétricas não surpreendeu os geradores, que consideram a medida acertada, por conceder tempo maior para a discussão dos diversos aspectos que envolvem o processo de revisão em andamento no Ministério de Minas e Energia. Para os distribuidores, no entanto, a solução ideal seria a publicação dos novos valores de energia assegurada das UHEs em janeiro de 2017, porque a decisão representaria um alívio de 1,4 GW médios na sobrecontratação das concessionárias de distribuição. A manutenção dos valores atuais até dezembro do ano que vem está na portaria 714, publicada pelo ministério nesta quarta-feira, 28 de dezembro.
“Algumas empresas acham que há inconsistências nos dados de entrada para cálculo das novas garantias físicas”, explica o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Menel. Para o executivo da Abiape, com a prorrogação, haverá mais tempo para ajustes que podem se fazer necessários no processo. A revisão vai acontecer de fato a partir de janeiro de 2018, mas a portaria com os novos limites de contratação de energia das hidrelétricas do Sistema Interligado deverá ser publicada pelo MME em abril do ano que vem.
“Na realidade, é uma energia que só existe no papel, porque não tem garantia física para ela”, observa o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Nelson Leite. Para Leite, recalcular a garantia “significa praticamente resolver a questão da sobrecontratação”, já que os montantes de redução previstos “têm um peso enorme para as distribuidoras.”
Em 2016, as sobras de energia contratada no mercado de distribuição chegam a 3,9 GW médios, que equivalem a 8,6% do total. “Não dá para entender porque não tomaram essa medida para Itaipu e para a energia das cotas, porque isso não traria prejuízo nenhum para os geradores”, reclama Leite. Na opinião da Abradee, se já foi feito um cálculo mostrando que essa energia não existe, a redução deveria ser feita em janeiro de 2017, em nome da transparência e do realismo na operação do sistema.
O presidente da Associaçao Brasileira de Geração de Energia Limpa, Leonardo Santana, lembra que a alteração da garantia física apenas a partir de 2018 foi o cumprimento de uma promessa feita pelo Ministerio de Minas e Enegia aos geradores hidrelétricos. Santana destacou como positiva a previsibilidade da decisão do governo, que deveria, em sua opinião, ser estendida aos demais investidores.
“Com antecedência e previsibilidade, o investidor tem tempo para se reposicionar no mercado”, afirmou o executivo, que representa as pequenas centrais hidrelétricas. As PCHs não estão incluídas no processo, que se restringe às hidrelétricas de maior porte, com despacho centralizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Uma das reclamações, porém, dos investidores nesse tipo de empreendimento é justamente quanto ao tratamento dado às usinas de menor porte, que têm sofrido reduções de garantia física em processos muito mais simplificados. No caso das UHEs, a revisão tem sido postergada por anos seguidos, o que gera criticas de especialistas do setor.
