Disposição do governo em ouvir o mercado para consertar os erros do passado trazem esperança para o crescimento do mercado livre
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de Mata de São João (BA)*, Regulação e Política
24/11/2016
O projeto de P&D Estratégico para o aprimoramento do modelo setorial ainda está em sua fase inicial de desenvolvimento, mas com o atual andamento do relacionamento entre o mercado e o governo, há esperança de que essa janela de oportunidade seja aproveitada para redesenhar o setor elétrico de forma definitiva e no longo prazo. Dentre as recomendações o destaque é de buscar o equilíbrio das políticas e da regulação com a atuação sinérgica dos agentes. E ainda tendo como um ponto importante a análise de impacto regulatório das medidas que serão apresentadas nesse projeto que terá 18 meses de duração.
Dentre as premissas que nortearão o trabalho está a de melhoria do ambiente já que esse aspecto é importante no cenário global diante da concorrência entre diversos países por atração de investimentos, ainda mais no atual momento econômico. Para isso, os representantes de associações do segundo painel do 8º Encontro Anual do Mercado Livre, realizado em Mata de São João (BA), destacaram que âmbito e segurança jurídica é primordial para que haja sucesso na mudança.
Na avaliação do presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, o P&D trará excelentes resultados para o setor elétrico. E essa iniciativa chegou em um momento mais crítico do que nas mudanças anteriores. “Vejo o P&D com esperança, tanto que, quando o Nelson [Fonseca Leite, presidente da Abradee]trouxe a ideia durante uma edição do Enase, imediatamente aderi e defendi no FASE a sua realização. Entendemos que é uma oportunidade única para termos a prática do dialogo com o governo”, destacou ele. “Agora temos as cabeças e condições favoráveis”, enfatizou o executivo.
Menel disse que ainda para a questão de análise de impacto regulatório proporia não somente a avaliação em si, mas as medidas que forem propostas indicarem uma metodologia de análise. E tomou como exemplo a tramitação da MP 735 que originalmente teve quatro páginas e quando chegou para a votação no Senado já continha 22 páginas. Originalmente, comentou, as propostas iniciais tinham essa análise já as que foram sendo anexadas dificilmente passaram por essa avaliação criteriosa.
Mariana Amin, Assessora Jurídica da Anace também vê nesse projeto a oportunidade de retomar a competitividade. A conta, disse ela, assusta, é alta e para todos, desde o grande consumidor ao pequeno, esse grupo que ‘invadiu’ a CCEE com a migração em massa para o mercado livre. “Segurança, crescimento e competitividade, é isso que o grupo tem que ter em mente”, apontou. E para alcançar esses pontos, a questão jurídica deve ser forte e trazer confiança no longo prazo. “Estou no setor há 30 anos vi quatro modelos. Não sei se isso é resultado natural do casuísmo setorial que nos leva a mudar a ter mais um programa e modelo. Acho que chegou a hora de ter um modelo que dure mais do que o dos últimos 10 anos”, completou.
Outro ponto de destaque que deverá ser abordado é como viabilizar a expansão da oferta. Esse tema foi apontado pelo presidente do Conselho de Administração da Apine, Guilherme Velho, que lembrou das dificuldades em atrair investidores no modelo atual. Essas dificuldades para o mercado livre advêm do formato de contratação de longuíssimo prazo que existe no ACR. “Atualmente vejo a expansão inevitável do mercado livre. Nosso desafio é contratar a expansão nesse novo ambiente de ACL crescente. E dentro desse objetivo uma das propostas mais comentadas é a questão da separação de lastro e da energia que busca garantir a segurança de atendimento da demanda de todos”, afirmou Velho durante sua participação no evento.
Por sua vez, Reginaldo Medeiros, presidente-executivo da Abraceel, destacou que nessa expansão da geração não se pode esquecer de que o mercado tem menos BNDES participando dos financiamentos. Esse, comentou, é um ponto central estratégico e que não pode ser esquecido. Fabio Zanfelice, presidente da Votorantim Energia, que estava presente representando a ABEEólica, comentou que esse P&D deverá trazer a luz à discussão da expansão e o beneficiado será o mercado livre como com todo.
Outro ponto destacado no evento foi a disposição do governo ao diálogo, ao ponto de os agentes se sentirem incentivados a entrar nas discussões. Todas as associações se mostraram favoráveis a apoiar as medidas e o pensar desse novo modelo que se busca implantar. Leonardo Santana, presidente executivo da Abragel, disse que tem visto pontos importantes nesse diálogo. E que essa percepção vem do fato de que hoje esse governo é formado por pessoas que antes estiveram no mercado. De uma forma mais moderada está a Abrace. A gerente de Energia da entidade, Camila Schoti, destacou que apesar dos discursos e avanços aparentes, o cenário ainda é de imprevisibilidade, de soluções baseadas no modelo mental do passado onde no final há transferência de custos para consumidores. Um custo, que segundo ela não pode ser gerenciado pela classe que representa. Mas, ponderou que o momento representa sim uma oportunidade. “Já observamos mudanças significativos com mais transparência e debates no setor”, afirmou.
