10-01-2019 | Valor Econômico
A Abragel, entidade que representa usinas com potencial hidráulico de até 50 megawatts (MW), apresentou recurso administrativo ao Ministério de Minas e Energia pedindo que a portaria 514 de 2018, que determinou a redução gradual dos limites de migração ao mercado livre, seja anulada. Hoje, os consumidores com carga igual ou superior a 3 MW podem comprar energia no mercado livre de qualquer fonte. Aqueles com carga entre 0,5 MW e 3 MW podem migrar para o mercado livre, mas na condição de consumidores especiais, obrigados a adquirir energia de fontes incentivadas. A portaria muda esse limite. A partir de julho, consumidores com carga superior a 2,5 MW poderão comprar energia de qualquer fonte. Em janeiro de 2019, o limite cai para 2 MW. Segundo a Abragel, a medida infralegal alterou significativamente a salvaguarda da política pública definida em lei para incentivar as fontes renováveis.
*Link da nota: https://www.valor.com.br/empresas/6058101/destaques
