Solidez de um novo marco regulatório ajudará a enfrentar impacto das inovações que estão em curso no mundo e que naturalmente chegarão ao país
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
09/01/2017
Fatores como o impasse no mercado de curto prazo que é o resultado das centenas de liminares que deixaram até o mês de novembro R$ 1,6 bilhão em aberto na CCEE, preços defasados em relação à realidade operativa, atrasos e desistências de projetos leiloados. E ainda, a dificuldade de relação que se vivência entre o novo e o velho no que se refere à produção de energia, todo esse ambiente justifica uma mudança profunda no marco regulatório do setor, afirma a PSR na edição comemorativa dos 10 anos de sua publicação mensal Energy Report.
O desafio de se reformar o modelo setorial está no fato de que não se pode parar o setor para essa ação. As mudanças devem ser feitas ao mesmo passo que, fazendo analogia a um navio, a embarcação navega, tendo como objetivo evitar seu afundamento, mesmo em reforma. Aplicado ao setor elétrico, esse conceito deve ser feito para prepará-lo a enfrentar transformações pelas quais a indústria de energia elétrica passa no resto do mundo e que terá suas implicações para o Brasil, como a introdução de novas tecnologias com fontes intermitentes e redução de escala de produção, que impactará o modelo de negócio, principalmente da distribuição em um momento em que a liquidação financeira do mercado de curto prazo, por exemplo, possui um valor em aberto que aumenta mês após mês.
Entre os pontos que poderiam orientar a eventual implementação dos aperfeiçoamentos passam pela decisão – o quanto antes – dos princípios gerais, utilizar nas transições a implementação imediata, mas aos poucos, evitar quanto possível, contratos de longuíssimo prazo, e, destacou, simular antes de fazer, com o objetivo de verificar como se comporta o modelo sob diversas hipóteses, de operação normal e de estresse no sistema.
Esses aperfeiçoamentos no modelo deverão encarar questões críticas e especificar desde cedo os princípios gerais para a sua resolução. Dentre esses pontos a consultoria classificou como questões atuais e de sempre. Na avaliação da PSR o primeiro item da relação dos principais temas é o despacho e a formação de preços de curto prazo, pois ainda utiliza modelos computacionais considerados ultrapassados, pois são incapazes de internalizar restrições de segurança elétrica e energética, bem como tratar da dinâmica de curto prazo e estabelecer preços locais para a energia.
Ainda constam, a segurança de suprimento de forma eficiente e natural de acordo com as necessidades antevistas, onde cita a separação entre lastro e energia; enforcement, que tem relação com o ambiente institucional e de negócios; políticas públicas, em relação aos subsídios ou incentivos fiscais destinado a grupos específicos como consumidores de baixa renda ou determinados segmentos industriais; e mercado livre e mercado cativo, este especificamente impacta diretamente no segmento de distribuição com a perspectiva de crescimento, natural, do ACL.
“O problema, no caso, é a forma desordenada como as políticas públicas são implementadas e praticadas no Brasil. Não existem estudos sistemáticos sobre seus custos e benefícios, que indiquem e orientem uma metapolítica de políticas públicas”, apontou. Há novas questões que surgem como a relação da água e energia elétrica e as novas tecnologias.
Um dos problemas que a consultoria destaca é a questão da institucionalidade. E tem relação com as diversas mudanças seguidas pelas quais o setor elétrico passou, principalmente nos últimos anos. Na visão da empresa, o problema sobre esse aspecto, que deveria ser um dos objetivos do governo – ao lado de confiabilidade, eficiência e universalização – é que não bastam regras para que se estabeleça essa institucionalidade, é necessário que essas regras sejam obedecidas. E cita como exemplo, a não aplicação da revisão das garantias físicas, sucessivos perdões, segundas chances e adiamentos de projetos.
A PSR alerta ainda que se o país não tiver um modelo setorial que seja sólido, essas novas tecnologias têm potencial de ser duplamente disruptivas. Afastará empreendimentos existentes por conta da substituição tecnológica e criará impasses institucionais que poderão até mesmo colocar e risco a infraestrutura. Isso porque essas novas formas já perturbam os mercados de curto prazo mais sólidos. E se o mercado nacional ainda estiver ‘disfuncional’ com os agentes tendo o poder de paralisar tudo por meio de um pedido à Justiça, já é possível de se imaginar o imbróglio que será criado.
