O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira (1/02), no Portal de Consultas Públicas, a Nota Técnica nº 7, contendo o balanço das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública – CP nº 61/2018, instituída por meio da Portaria MME nº 453, de 22 de outubro de 2018.
Foram objeto de discussão na consulta, a proposição de alteração do Decreto nº 6.353, de 2008, para dispor sobre a contratação de reserva de capacidade, e a minuta de Portaria contendo as diretrizes para realização de um certame, denominado Leilão para Contratação de Potência associada à Energia de Reserva.
Ao longo da CP foram recebidas 48 contribuições de 44 interessados e a intenção da Nota Técnica foi o de divulgar o resumo das contribuições apresentadas, bem como a descrição do posicionamento constante em cada uma (favoráveis, neutras ou contrárias ao arranjo proposto na CP nº 61/2018).
A conclusão constante na Nota é o de que, tendo em vista o número expressivo de contribuições à proposta, bem como a densidade e profundidade da matéria que se pretende disciplinar, o assunto deve ser objeto de estudos mais aprofundados pelo Ministério de Minas e Energia e demais instituições afetas ao tema.
Os interessados podem acessar a Nota Técnica no ambiente dessa Consulta Pública aqui.
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