O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o Sistema DDIG que contém o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do agente de distribuição. As declarações deverão ser enviadas por meio do Sistema DDIG, disponível no site do MME, até o dia 01 de outubro de 2019.
Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas ratificações ou retificações das declarações preenchendo ambos documentos com vistas ao Leilão de Energia Elétrica A-6, de 2019. O leilão a ser realizado em 18 de outubro de 2019, prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025.
As ratificações ou retificações das Declarações serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – (DDIG)” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).
Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
• Internet Explorer 8 ou superior
• Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
• Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houve alteração em uma dessas informações será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:
(61) 2032 5646/5507/5151/5101.
ARQUIVO ANEXADO:
Portaria MME nº 337, de 28/08/2019.
Créditos: Ministério de Minas e Energia
