Publicação: 26/02/2018 | 00:11
Última modificação: 26/02/2018 | 14:37
O Ministério de Minas e Energia (MME) publica, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26/02/2018), a Portaria MME nº 63, que altera as diretrizes para realização, no segundo quadrimestre, do Leilão de Energia Nova “A-6” de 2018. Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024.
A pedido dos agentes de distribuição, foi postergado para 15 de março de 2018 o prazo para que sejam apresentadas as Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica para o Leilão de Energia Nova “A-6” de 2018. A definição das fontes a serem contratadas, prazos, produtos e demais condições de contorno dar-se-á após esta data, com a publicação de diretrizes complementares, propiciando um maior alinhamento no desenho do certame às necessidades energéticas do Sistema Interligado Nacional – SIN.
LEILÕES DE ENERGIA DE 2018
Com a publicação da Portaria MME nº 44, de 8 de fevereiro de 2018, e da Portaria MME nº 465, de 30 de novembro de 2017, fica estabelecida a realização de dois Leilões de Energia Nova em 2018, quais sejam: (i) o Leilão de Energia Nova “A-4” de 2018, a ser realizado em 4 de abril de 2018, que conta com o interesse dos empreendedores que apresentaram, junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, 1.672 projetos, somando 48,7 GW, em que a maior parte da oferta cadastrada é de empreendimentos eólicos, solar fotovoltaicos, hidrelétricos e termelétricos a biomassa, respectivamente; e (ii) o Leilão de Energia Nova “A-6” de 2018, a ser realizado no segundo quadrimestre. Nos termos do art. 19, § 1º-D, do Decreto nº 5.163, de 2004, o Ministério de Minas e Energia deverá publicar até 30 de março o cronograma dos leilões a serem realizados em 2018, que incluirá estes leilões de energia nova e aqueles destinados à recontratação da energia existente.
Conforme pauta divulgada no “site” da ANEEL, está prevista para amanhã, 27 de fevereiro, a deliberação da Diretoria da Agência quanto à aprovação do Edital do Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2018, e seus anexos, divulgando os preços teto do certame, calculados pela EPE e aprovados pelo Ministério de Minas e Energia.
