Por Camila Maia
A Associação Brasileira das Geradoras Termelétricas (Abraget) conseguiu retomar uma liminar que concedia prioridade no recebimento dos créditos das liquidações do mercado de curto prazo de energia. A decisão foi proferida na sexta-feira à noite e já deve valer na liquidação de dezembro, que termina hoje com o pagamento dos créditos contabilizados.
A operação deve continuar refletindo forte nível de inadimplência, uma vez que as liminares relacionadas ao risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) ainda não foram retiradas. A decisão judicial, porém, vai fazer com as que termelétricas tenham prioridade no recebimento.
“Essa é uma importante conquista para os geradores termelétricos, na medida em que seus créditos da liquidação do mercado de curto prazo são destinados quase que exclusivamente para cobrir os custos associados à aquisição de combustível. Essa é uma peculiaridade dos agentes termelétricos”, afirmou Alexandre Kingston, advogado do Schmidt Lourenço Kingston Advogados, representante da Abraget.
A Abraget foi uma das primeiras associações a conseguir uma decisão judicial determinando a prioridade no recebimento dos créditos contabilizados. No entanto, a CCEE conseguiu derrubar essa liminar, o que fez com que as companhias recebessem uma porção muito menor do que teriam direito na liquidação de novembro.
Na liquidação de novembro do mercado de curto prazo de energia, foram contabilizados R$ 6,3 bilhões, mas apenas R$ 2,47 bilhões foram pagos, uma inadimplência de R$ 3,8 bilhões ou 61%. A maior parte da inadimplência é reflexo das liminares usadas pelas hidrelétricas para limitar a exposição ao GSF. As termelétricas receberam apenas 12% do montante a que teriam direito nessa operação. Segundo Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget, as companhias teriam direito ao recebimento de R$ 2,27 bilhões, mas receberam apenas R$ 270 milhões.
A situação das empresas não tem data para ser resolvida. A CCEE não marcou a liquidação de janeiro, que vai contar com a contabilização dos pagamentos de todos os que tinham liminares limitando a exposição ao GSF e que aderiram a repactuação proposta pelo governo. Como informou o Valor ontem, a CCEE será responsável por mediar a negociação entre os credores e os devedores do mercado de curto prazo, depois que algumas hidrelétricas pediram o parcelamento da exposição ao GSF.
