Atual nível de ações que impedem o equacionamento do mercado de curto prazo é reflexo da qualidade normativa do país
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
30/03/2017
O principal problema do setor elétrico atualmente é a judicialização acerca do mercado de curto prazo que deixa um valor bilionário em aberto todos os meses. Essa é a avaliação de Tiago Barros, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica. Um dos fatores que culminou nesta situação é a descentralização das discussões sobre o tema com as diversas ações tendo origem em fóruns e juízes de diferentes regiões e que regularmente ignoram as resoluções da Aneel.
Segundo ele, essa judicialização é o reflexo da qualidade normativa. “Esse é um mea culpa (…) temos normas que são incompletas como no caso do GSF, que é um caso emblemático. Esse tema ficou insustentável e gerou a busca dos agentes pelo poder judiciário porque não pensamos que poderia chegar nesse patamar que alcançou”, admitiu.
Barros lembrou durante o workshop Melhores Práticas em Gestão de Risco de Mercado, promovido pela Cigré-Brasil, que as decisões que vem garantindo as liminares não levam em conta que o tema passou por audiência pública na agência com a participação dos agentes. Para ele, a agência reguladora é quem deveria pacificar o setor elétrico quanto as disputas que são travadas.
Além dessa questão, Barros disse que outro tema importante para a gestão de riscos do setor elétrico é a republicação do PLD. “Esse é um ponto doloroso”, definiu. “Metade do mercado não gostou e a outra sim. Mas, a norma não parece estar adequada”, comentou.
Nesse sentindo, defendeu ele, o risco poderia ser mitigado por meio do PLD horário, que reduz o despacho fora da ordem de mérito. Em sua opinião, o modelo setorial já possui maturidade para caminhar nessa direção. E ainda, que apesar de necessidade de articulação entre diversos comitês, como o Cpamp, parece que há consenso de como chegar ao tema.
Essa opinião é corroborada pelo conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Roberto Castro. Em sua avaliação, o PLD horário poderia ser adotado de imediato no país. Ele afirma que o modelo atual pode abrigar esse cálculo horário de imediato. “O modelo não precisa ser modificado para termos o preço horário. Estamos prontos para isso”, destacou ele durante os debates promovidos no evento realizado na sede da CCEE, em São Paulo.
