Por Camila Maia
O governo e as empresas do setor elétrico estão correndo contra o tempo para resolver a situação do mercado de curto prazo, que permanece travado, com uma liquidação de R$ 4,2 bilhões aberta referente à setembro e um atraso considerável já na contabilização das contas de outubro.
Sem uma solução para o impasse, as empresas que têm posição credora no mercado – como a Petrobras, que controla diversas termelétricas – estão deixando de receber montantes elevados, afetando seu fluxo de caixa. A expectativa é que o mercado só poderá ser destravado com uma adesão significativa das empresas à repactuação do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) proposta pelo governo.
O atraso na aprovação da MP 688, porém, colocou mais um obstáculo para essa questão, que tem de ser resolvida até o fim do ano. Se a MP não for sancionada logo, a normalização do mercado de curto prazo pode ficar para 2016.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) decidiu suspender a liquidação de setembro depois de receber liminares das associações que representam geradores eólicos, termelétricos, a biomassa e comercializadores.
Esses geradores são credores no mercado de curto prazo e não são diretamente afetados pelo GSF. No entanto, a inadimplência causada pelas liminares das hidrelétricas fez com que os associados deixassem de receber os créditos a que teriam direito.
As associações, que representam aproximadamente 90% de todos os credores no mercado de curto prazo, conseguiram liminares pedindo prioridade no recebimento dos créditos. Como a CCEE só contabilizou R$ 1,2 bilhão dos R$ 4,2 bilhões devidos, não tinha créditos suficiente para cumprir todas as liminares e pagar todos os que pediram prioridade.
Enquanto a repactuação do GSF não chega, o mercado permanece travado. Os R$ 3 bilhões de inadimplência da liquidação de setembro – que não chegou a ser concluída – que incluem remanescentes das liquidações anteriores. Agentes do setor calculam uma inadimplência extra de mais de R$ 1 bilhão entre outubro e dezembro desse ano como resultado das liminares, se forem mantidas. Isso significará mais de R$ 5 bilhões deixando de entrar no caixa das geradoras credoras.
“Esse tempo é muito doloroso para os térmicos. Se não tivermos uma solução no curto prazo, a própria produção de energia das centrais termelétricas pode vir a ser comprometida”, afirmou Alexandre Kingston, advogado do escritório Schmidt, Lourenço e Kingston, que representa a Abraget, associação das termelétricas. Isso acontece pois essas usinas têm gastos altos com compra de combustíveis para geração de energia.
Os representantes das empresas propuseram que a CCEE rateasse proporcionalmente entre eles o que foi arrecadado. A câmara, porém, se recusou, alegando que isso não iria cumprir as decisões judiciais. As associações voltaram à Justiça pedindo que a CCEE fosse obrigada a cumprir as decisões. No entanto, para uma fonte a par das negociações, as liquidações só serão normalizadas se houver uma adesão dos geradores à repactuação do GSF.
Quando a Aneel aprovou a proposta de nota técnica sobre as regras para a repactuação do risco, estabeleceu como data máxima para a adesão o dia 4 de dezembro. O atraso na aprovação da MP 688, porém, postergou também a publicação da normativa da Aneel. Na hipótese mais otimista, a agência poderá votar a normativa na sua reunião de amanhã. Com isso, não haverá tempo hábil para que a data seja mantida.
“Se a normativa for publicada na quarta-feira, o processo será muito exíguo. A probabilidade de manutenção da data é muito pequena, e as empresas poderão impugnar legitimamente pois são cálculos complexos”, afirmou Renata Martins, advogada do setor regulatório do Siqueira Castro Advogados. Enquanto a regra do GSF não sai, a postura mais adequada para as empresas é aguardar e manter as liminares, completou.
