Segundo secretário-executivo do MME, ampla discussão que será feita com os agentes do setor elétrico vai pautar alterações legais necessárias
Oldon Machado, da Agência CanalEnergia, do Rio de Janeiro, Regulação e Política
21/03/2017
O governo federal planeja uma revisão na política de subsídios adotada atualmente para incentivo às fontes renováveis de energia, em especial eólica e solar. O objetivo do plano, ainda em gestação no Ministério de Minas e Energia, é criar um modelo de desonere o preço de contratação dessas fontes a partir de uma redução do peso dos subsídios hoje inseridos no custo final da energia. Entre as rubricas que serão reanalisadas na discussão a ser tocada na esfera federal está a tarifa especial destinada ao segmento de consumo de baixa renda e a Conta de Desenvolvimento Energético.
De acordo com o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, a intenção do governo é iniciar as discussões em breve com agentes do setor elétrico, entre associações e investidores. Só após a costura em conjunto de um novo desenho no tocante à contratação dessas fontes renováveis é que o governo deve partir para promover alterações legais no arcabouço regulatório vigente. O executivo do Ministério trata o tema como prioridade entre as atribuições que o governo terá ao longo do ano de 2017 no setor de energia elétrica.
“Essa agenda é positiva e é de futuro. A discussão não pode ser feita como uma ameaça às empresas, como algo que venha para quebrar direitos ou afetar contratos. É importante que haja um amadurecimento nas propostas, para só então partirmos para algo concreto”, disse Pedrosa em conversa com jornalistas após participar do UK Energy in Brazil 2017, evento promovido nesta terça-feira, 21 de março, no Rio, pela missão diplomática britânica no Brasil. “A ideia é recuperar a lógica econômica, incentivando as energias renováveis de forma sustentável, sem artificialismo”, frisou.
A preocupação do governo passa principalmente pela troca de subsídios entre classes e setores de consumo, provocando distorções no preço para determinadas faixas em detrimento do que é cobrado para outras – o que, no geral, pode provocar destruição de valor para a economia. Cálculos aproximados do MME apontam que, atualmente, o total de subsídios pagos no setor entre seus diversos atores, incluindo os impostos incidentes, somam R$ 30 bilhões, volume de recurso que representa cerca de 1/3 do Produto Interno Bruto do setor de mineração.
Mercado – Pedrosa ressalta que, embora alguns dos subsídios aplicados ao setor elétrico sejam importantes por atenderem parcelas carentes da população e a determinadas regiões hoje isoladas do Sistema Interligado Nacional, o governo vai repensar essas necessidades com base na eficiência. Ele cita o caso de Boa Vista, capital de Roraima, que registrou 41 blecautes durante o ano de 2016 mesmo tendo “custado” ao país cerca de R$ 1,3 bilhão na operação das usinas termelétricas locais. “O custo de uma linha de transmissão interligando a cidade ao SIN seria igual”, exemplifica.
O debate em torno da reorganização da política de subsídios vai passar, segundo o secretário do MME, pela Empresa de Pesquisa Energética e pela Secretaria de Planejamento Energético do Ministério. Pedrosa ressalta que o modelo de contratação adotado até aqui para as renováveis, com leilões para o mercado regulado, foi importante para a sedimentação da indústria de renováveis como eólica e solar, ao garantir contratos de longo prazo corrigidos pela inflação. O momento, no entanto, é outro. A ausência de linhas de crédito baratas do BNDES é uma das dificuldades.
“De forma resumida, nossa intenção é reordenar a lógica desse mercado sob o ponto de vista dos consumidores. O que se quer é comprar energia renovável pelo preço efetivo que ela representa, sem nada artificial. Hoje o preço é separado em dois pedaços: o subsídio, que é pago por um conjunto de consumidores; e o preço da fonte em si. Nós precisamos discutir uma agenda moderna que contemple o custo dessa renovável pelo preço real. Como remunerar o investidor adequadamente e como cobrar o preço correto, com redução nos subsídios? Essa é a questão”, salientou Pedrosa.
