ANEEL
Está disponível na página da ANEEL a nova versão do Formulário de Segurança de Barragens (FSB), referente ao ciclo avaliativo de 2018. O documento deve ser preenchido pelos agentes responsáveis pelas informações de segurança das barragens do setor elétrico fiscalizadas pela Agência. Além de dados sobre a classificação das barragens quanto ao Dano Potencial Associado e Categoria de Risco, o formulário contempla informações sobre a elaboração do Plano de Segurança, Plano de Ação de Emergência, Inspeções Regulares e Nível de Segurança das barragens.
No ciclo anterior, cerca de 96% dos agentes encaminharam o FSB no prazo estabelecido. Para este ciclo, os empreendedores deverão encaminhar o FSB 2018 preenchido via sistema DutoNet até o dia 31/01/2019. O envio é obrigatório para todas as usinas hidrelétricas objeto de outorga de autorização ou concessão.
Quem deve preencher e prazo de envio:
Os agentes com barragens fiscalizadas pela ANEEL, ou seja, barragens objeto de outorga para exploração de potencial de energia hidráulica (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher todas as informações do FSB e transmitir os arquivos por meio do sistema DutoNet da ANEEL até o dia 31/01/2019, nos termos do art. 11 da Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, ou quando do início da operação comercial da primeira unidade geradora para as usinas em fase de implantação. O recebimento do FSB é pré-requisito para a liberação de operação comercial de unidade geradora, nos termos da Resolução nº 583, de 22 de agosto de 2013. O FSB 2018 permite preenchimento opcional por parte dos agentes detentores de usinas registradas (CGHs).
Faça aqui o download do arquivo do FSB para preenchimento:
- Download do FSB (Atualizado em 11/01/2019)
Visando facilitar o cumprimento dessa obrigação, foram desenvolvidas as instruções abaixo disponibilizadas:
- Download das Instruções de Preenchimento do FSB e envio de arquivos via Dutonet (Atualizado em 30/11/2017)
Acesse as informações de classificação dos ciclos do anos de 2016 e 2017:
Contato do Gestor do Serviço:
Nome: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
E-mail: segurancadebarragens@aneel.gov.br
Telefone: (61) 2192.8758
