Abrace, Abividro, Abrafe conseguiram liminar para evitar que seus associados arquem com o ônus das indenizações
Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política
11/04/2017
Eletrobras e Cteep enviaram comunicados ao mercado alertando sobre a decisão judicial que desobrigou associados da Abrace, da Abividro e da Abrafe de arcar com o pagamento da indenização às transmissoras alcançadas na Portaria 120/2016, do Ministério de Minas de Energia (MME). Ambas as empresas fazem parte do grupo de nove concessionárias que esperam a entrada desses recursos para se capitalizarem, inclusive já considerados em seus registros contábeis.
Na noite da última segunda-feira, 10 de abril, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) informou que obteve uma liminar que suspende o pagamento de parte da tarifa de uso do sistema de transmissão relativa ao pagamento das indenizações. O pedido garante a suspensão imediata do pagamento até o julgamento final da ação. A suspensão representa mais de R$ 35 bilhões do total de R$ 62,2 bilhões previstos para serem pagos às transmissoras em um período de oito anos. Cerca de R$ 9 bilhões seriam cobrados dos grandes consumidores de energia representados pela Abrace.
A Eletrobras lembrou que a companhia registrou, em 31 de dezembro de 2016, o montante de cerca R$ 36,5 bilhões a receber a título de indenização e frisou que os valores foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A companhia está avaliando os efeitos da referida decisão e manterá o mercado informado a respeito do assunto”, diz a nota.
Já a Cteep, que até pouco tempo se recusava a participar de novos leilões por conta da ausência de sinalização de pagamento da indenização, disse que, em 31 de dezembro de 2016, constava em seus registros contábeis o valor equivalente a R$ 8,8 bilhões referentes a seu direito de recebimento da indenização.
“A companhia está avaliando as medidas cabíveis, inclusive no campo judicial, para defesa de seus interesses, sem prejuízo de seu apoio à atuação da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), admitida, nesta mesma decisão, como assistente processual da União Federal e da Aneel no âmbito da ação Abrace e aguarda posicionamento da Aneel e MME quanto aos procedimentos a serem adotados, sem prejuízo da manutenção do seu direito à integralidade dos valores contabilizados”, diz em nota assinada por Rinaldo Pecchio Jr, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cteep.
Impactos no leilão – A decisão da Abrace pode ter repercussões negativas no próximo leilão de transmissão, marcado para 24 de abril, quando a Aneel licitará 35 novos contratos de concessão totalizando 7.400 quilômetros de linhas e 36 subestações, com investimento estimado em R$ 13,1 bilhões. Em entrevista à Agência CanalEnergia na semana passada, o presidente da Abrate, Mario Miranda, já havia demonstrado preocupação com o andamento da ação movida pelos grandes consumidores e com as repercussões que poderiam ter sobre o leilão.
“As transmissoras tiveram uma redução da ordem de 70% das receitas a partir de 2013. Tiveram os contratos desequilibrados e agora que chegou a hora de pagar pelos ativos não amortizados, alguns estão entrando na justiça para não pagar”, critica Miranda. “Isso está causando insegurança no setor e está afetando o apetite das empresas de participar do leilão de abril”, alerta em entrevista realizada antes da divulgação da decisão em favor da Abrace.
“O setor de transmissão tem um direito previsto na própria Constituição Federal, para os que são concessionários, ao final da concessão, recebam os valores que não foram depreciados. No caso da MP 579/12, combinado com a MP 591/12, que deram causa à conversação da lei 12.783/2013, se não tivessem essas medidas provisórias e as concessões terminassem em julho de 2015, dariam causa ao levantamento por um laudo dos ativos não depreciados. Como houve uma antecipação, o conceito é o mesmo”, defende Miranda.
Formam o grupo de nove empresas que aguardam o pagamento das indenizações as concessionárias CEEE, Celg GT, Cemig GT, Copel GT, Cteep, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. A primeira parcela do pagamento dividido em oito anos está prevista para julho de 2017.
