ANEEL
Publicação: 03/10/2017 | 11:27
Última modificação: 03/10/2017 | 12:35
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (3/10) abertura de audiência pública por intercâmbio documental para debater o edital do leilão de geração Nº 05/2017 – “A-6”. O objetivo do certame é contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa, a carvão e a gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento em 1 de janeiro de 2023. O leilão está previsto para 20/12/2017.As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail ap54_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF, de 6/10/2017 a 5/11/2017.
A energia elétrica gerada será objeto de Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), nas modalidades por disponibilidade para os empreendimentos eólicos e termelétricos, e quantidade de energia para empreendimentos hidrelétricos.
Uma das inovações do edital é a vedação de participação no certame de empreendimentos cujas empresas titulares, inclusive dos componentes do grupo econômico do qual faz parte, tenham histórico de desempenho insatisfatório e penalidades imputadas no desenvolvimento do projeto cadastrado ou de outros processos de autorização e concessão dos serviços de energia elétrica.
O documento segue as diretrizes publicadas Portaria MME 293/2017, com a redação dada pelas Portarias MME nº 318, de 11/8/2017, e nº 353, de 1/9/2017. Para este leilão, o sistema de cadastramento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu 1092 inscrições de empreendimentos, cujas fichas de dados e demais documentos serão examinados no processo de habilitação técnica que antecede a realização do Leilão.
