Reuters News 23/01/2018
Negócios
Dívida por risco hidrológico só pode ser parcelada em caso de acordo, diz Aneel
Redação Reuters
(Reuters) – Três empresas que operam pequenas hidrelétricas tiveram negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira um pedido para parcelar dívidas associadas ao chamado “risco hidrológico” quando donos de usinas hídricas precisam comprar energia no mercado para compensar uma produção menor, geralmente ocasionada por falta de água nos reservatórios.
A diretoria da agência reguladora decidiu que só caberia um eventual parcelamento se os investidores tivessem decidido pagar os débitos mediante acordo, e não devido ao fim de uma proteção obtida anteriormente por eles na Justiça.
O entendimento da Aneel vem em meio a uma longa disputa judicial, em que muitos operadores de hidrelétricas têm conseguido evitar desde meados de 2015 o pagamento de valores no mercado de energia, após verem suas usinas gerarem abaixo do previsto nos últimos anos.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou na sexta-feira passada que valores não pagos devido à briga em torno do assunto somaram cerca de 6 bilhões de reais na última liquidação financeira de operações do mercado de energia, referente a novembro, que envolveu um total de 10 bilhões de reais.
O pedido de pagamento em 12 parcelas foi apresentado por Central Elétrica Anhanghera, Hidrelétrica Malagone e Santa Helena Energia, mas o diretor André Pepitone, relator do caso na Aneel, avaliou que as empresas buscaram a negociação “somente após recente insucesso judicial”.
As três elétricas vinham conseguindo evitar os débitos até então devido a uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), que o governo federal e a Aneel conseguiram reverter ainda no final de 2017.
“A jurisprudência vem se consolidando no sentido de que os parcelamentos podem ser deferidos mediante acordo entre a administração pública e os agentes setoriais. Nos acordos, os agentes decidiram, espontaneamente, abrir mão de eventual decisão judicial”, afirmou Pepitone.
O diretor da Aneel defendeu ainda que houve um “longo e árduo” debate na Justiça sobre o tema, “com decisões favoráveis à União e à Aneel emitidas tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”
O impacto financeiro das três empresas que foram à Aneel com a perda de suas liminares contra as perdas com o risco hidrológico, conhecido no setor pelo termo técnico “GSF”, soma cerca de 16,6 milhões de reais pouco perto dos valores ainda envolvidos na disputa.
Representantes do governo esperavam propor no final do ano passado um acordo às elétricas que ainda têm ações na Justiça contra o risco hidrológico, mas a proposta acabou não sendo levada adiante.
Agora, com cerca de 6 bilhões de reais em dívidas no mercado de energia ainda suspensas pelas liminares, existe grande expectativa sobre uma possível queda de outras decisões favoráveis aos geradores.
Segundo a CCEE, havia 165 liminares vigentes ligadas ao “GSF” na última liquidação do mercado de energia, realizada na semana passada.
Por Luciano Costa, em São Paulo
