A ANEEL aprovou nesta terça-feira (10/12) abertura de consulta pública para receber contribuições ao aprimoramento do processo de recontabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) referente ao tratamento do excedente financeiro e ao fundo de reserva para alívio de Encargos de Serviços de Sistema (ESS).
O processo de recontabilização em vigor impõe a recomposição do saldo do fundo de reserva a ser rateado entre os agentes afetados pela própria recontabilização. A CCEE, no entanto, identificou que essa dinâmica gerou desequilíbrio entre os montantes a serem pagos pelos agentes. Para evitar esse efeito, a proposta em consulta pública prevê alterar o procedimento para que não sejam realizados alívios retroativos de encargos e exposições financeiras negativas em recontabilizações.
As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas entre 12/12/2019 e 12/2/2019 para o e-mail cp039/2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.
Créditos: Aneel
