Valor, 27/07/2015
A Cesp obteve liminar para não participar do rateio das despesas com déficit hídrico, decorrentes de outras empresas do setor que tiveram seu risco hidrológico limitado a 5% pela Justiça. Segundo a empresa, foi por essa razão que não depositou na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) as garantias financeiras referentes à liquidação do mercado de curto prazo de junho, que vence no próximo dia 6.
De acordo com a Cesp, a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal determinou que a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “se abstenham de acrescer à cota de aporte de garantia financeira, eventualmente devida pela Cesp, os valores decorrentes das decisões judiciais que beneficiaram outras empresas ao excluir ou diminuir o valor por elas devido, na proporção que possa repercutir em suas obrigações”.
Em meio à seca que atingiu o país, as hidrelétricas estão produzindo menos do que o previsto em contrato. Esse diferencial, conhecido como “risco hidrológico” é compensado pelas companhias via compras no mercado de curto prazo, que vem praticando preços elevados.
O quadro, que já era complicado desde o começo de 2014, se agravou neste ano quando o risco hidrológico chegou a 20%. Diante desse cenário, diversas companhias conseguiram liminares limitando seu risco a apenas 5%.
Como consequência e por determinação da CCEE, as geradoras que não tiveram seu risco máximo fixado por liminar estavam arcando com as despesas extras. Na semana passada, uma pequena central hidrelétrica (PCHs) de Santa Catarina conseguiu liminar semelhante à da Cesp, evitando que incorresse em gastos extras.
A guerra de liminares coloca pressão sobre o fechamento financeiro do mercado de curto prazo de junho. Na liquidação de maio, no começo deste mês, a câmara teve inadimplência recorde de 20%.
O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) foi fixado, em média, em R$ 178,63 por megawatt-hora (MWh) na região Sudeste/Centro-Oeste para esta semana, alta de 3% em relação à semana anterior. Nos submercados Nordeste e Norte, o PLD ficou estável em R$ 180,61 e R$ 178,63, respectivamente. No Sul houve queda de 1%, para R$ 95,04.
