Alteração nas regras permitirá que usinas de até 3 MW vendam energia no A-3
MME, 22/09/2015
As Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) poderão participar dos leilões de compra de energia para o mercado regulado, afirmou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata. Na abertura do II Seminário Nacional “O Futuro das Energias Renováveis no País – PCHs, CGHs e Microgeração”, realizado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/09), Barata afirmou que em até dois meses deverá ser formalizada a alteração.
As CGHs, usinas com potência instalada de até 3 MW, poderão participar do próximo leilão A-3, que deve ocorrer em 2016. A energia começaria a ser fornecida em 2019. “Temos recebido pleitos de que as CGHs participem do ambiente regulado. Estamos dispostos a viabilizar sua participação nos leilões”, afirmou Barata.
O secretário-executivo destacou, em sua apresentação, a importância das Pequenas Centrais Hidrelétricas (com potência superior a 3 MW e até 30 MW) para a geração de energia limpa no país. Atualmente, essas pequenas usinas são responsáveis por quase 3% da capacidade total instalada brasileira. Para que o setor avance, o Ministério de Minas e Energia tem estado em constante contato com os empreendedores e os agentes do setor.
“Estamos abertos a ouvir os comentários e as criticas. Buscamos ouvir o que temos de fazer, seja para eliminar os obstáculos enfrentados pelas PCHs e CGHs ou reduzi-los”, destacou Barata.
O setor enfrenta alguns entraves, acrescentou Barata, que foram encaminhados ao Ministério de Minas e Energia e estão em análise, como a necessidade de maior competitividade nos leilões; maior rigidez dos processos de licenciamento socioambiental; e o aumento de encargos.
Por outro lado, Barata também listou algumas vantagens que as PCHs e CGHs têm, como a maior facilidade no processo de outorga, que é autorizativo; descontos em algumas tarifas setoriais; inexigibilidade de aplicação de receitas em pesquisa e desenvolvimento, e cálculo da garantia física da usina com base na média gerada.
“Entendemos que tem uma série de vantagens, e tem algumas questões ainda que temos certeza que, sentados, discutindo, podemos ou eliminar ou tratar, e reduzir as dificuldades que se apresentam”, afirmou.
O seminário foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das PCHs e Microgeração. Compuseram a mesa da cerimônia de abertura, além de Barata, o presidente e o vice-presidente da Frente, deputado Pedro Uczai (PT-SC) e senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
