Braga: liquidações financeiras do mercado de curto prazo estão suspensas até que haja acordo sobre déficit hídrico
Valor, 28/07/2015
O acordo para resolver a questão dos custos enfrentados pelas geradoras por conta do déficit de geração hídrica não deve se traduzir em repasse para as tarifas, pelo menos no curto prazo, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. “Não haverá nenhum repasse agora para a tarifa e nem nos próximos anos do curto prazo”, afirmou a jornalistas na saída de uma reunião com a diretoria da Fiesp, em São Paulo. Representantes se reuniram também ontem em Brasília, sob a coordenação do secretário-executivo da pasta, Luiz Eduardo Barata, para tentar chegar a um acordo sobre o assunto (ver a reportagem Governo propõe retirada de ações para fazer acordo).
O déficit de geração hídrica (medido pelo GSF, na sigla em inglês) diz respeito à diferença entre o que é gerado pelas hidrelétricas e o volume que está previsto em contrato, que é compensada via compras no mercado de curto prazo, a preços elevados. Em meio à seca que atingiu o país, o déficit chegou a 20%, o que pode gerar conta de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, segundo especialistas.
De acordo com o ministro, uma das alternativas em estudo é “armazenar” essas despesas como um ativo regulatório, que poderia ser remunerado mais à frente, por renovação do prazo de concessão ou pagamento ao fim da licença. “Podemos resolver a questão com alguns recursos que o poder concedente e a Aneel tem em mãos e, obviamente, se isso der acordo, vai ser convertido em lei”, disse Braga.
Ele sinalizou que a proposta inicial, de limitação a um risco de déficit hídrico de até 5% para os geradores, mediante contrapartida de investimentos em nova capacidade de energia de reserva, perdeu força. “É mais ou menos isso, mas essa proposta mudou um pouco após o fim da audiência pública [da Agência Nacional de Energia Elétrica], houve propostas muito interessantes do BNDES e do setor privado”, apontou.
Segundo Braga, a intenção é fechar um acordo hoje com os concessionários para que uma proposta possa ser elaborada até quarta-feira e encaminhada para apreciação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na reunião marcada para terça-feira, dia 4. Com isso, seria possível formular um projeto de lei, que seria sancionado até o fim de agosto.
O ministro disse ainda que as liquidações financeiras do mercado de curto prazo estão suspensas, provavelmente até que haja acordo sobre a questão do déficit hídrico. Isso já vale para a próxima liquidação, referente às operações de junho, marcada para os dias 5 e 6.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estava enfrentando grandes problemas para fechar as contas desse mercado – onde ocorrem as compensações de energia entre os agentes -, por conta de uma série de liminares que estava limitando o risco do déficit hídrico a apenas 5%.
“Há um acordo com todos – e por isso a mesa de negociação está de pé – de que na prática a eficácia dessas liminares está suspensa. Ninguém está usando a liminar. Por outro lado, prorrogamos de comum acordo as datas de liquidação, para que possamos por de pé um acordo”, disse o ministro.
