A ANEEL realizou hoje (14) audiência pública para receber sugestões à Agenda Regulatória do biênio 2020/2021. A sessão contou com 25 participantes, sendo 14 expositores: representantes de conselhos de consumidores, agentes de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica.
Os temas de contribuição mais recorrentes da sessão realizada foram os aprimoramentos do MRE, alterações do submódulo 2.3 do PRORET referente à Base de Remuneração Regulatória, e, itens para desoneração tarifária.
A Agenda Regulatória apresenta a relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo, organizados em atividades regulatórias. Trata-se de uma boa prática conduzida pela ANEEL desde 2010 e que se tornou obrigatória para as agências reguladoras federais após a entrada em vigor da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 – mais conhecida como Lei das Agências. Uma vez avaliadas as contribuições à audiência pública, a previsão é de que o texto final da Agenda seja apreciado pela Diretoria da ANEEL na Reunião Pública Ordinária de 10/12/2019.
A proposta em audiência pública incorpora contribuições recebidas na Tomada de Subsídios, então denominada Consulta Pública nº 22/2019, promovida pela ANEEL de 16/09 a 15/10/2019. O procedimento de participação pública, que inovou ao permitir sugestões por meio de formulário eletrônico, recebeu 479 contribuições de 51 participantes, das quais 61% foram aceitas total ou parcialmente. A maior parte das sugestões contemplou os segmentos de geração e distribuição de energia.
A proposta de Agenda Regulatória considerada na audiência contém 28 atividades prioritárias e 36 atividades ordinárias, com entregas em 2020, e ainda 27 atividades indicativas, previstas para início em 2021. Das 64 atividades listadas para 2020, 41 dão continuidade a atividades previstas na Agenda Regulatória 2019/2020 e 23 foram incorporadas a partir desta Agenda. A expectativa é de 38 novas resoluções normativas a serem publicadas em 2020, a maior parte tratando de aperfeiçoamentos a normas existentes.
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