Documento elenca alguns desafios do setor e faz algumas proposições
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, do Rio de Janeiro, Regulação e Política 18/05/2016
O FASE – Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro – entregou nesta quarta-feira, 18 de maio, durante o 13º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico, ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, um documento com uma agenda propositiva para o setor elétrico brasileiro em 2016. A intenção do documento, segundo Mário Menel, presidente do Fase, é colocar alguns desafios do setor e fazer algumas proposições para se ter uma agenda comum.
Entre os desafios, segundo Menel, estão o fluxo financeiro do setor, que está sem sustentabilidade; as dificuldades das distribuidoras com a sobrecontratação de energia; e os significativos atrasos nas obras de linhas de transmissão. Além disso, lembra Menel, os geradores estão protegidos no mercado livre por liminares, o que produz um déficit de recursos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a cada liquidação superior a R$ 1 bilhão. “Estas são preocupações imediatas”, destacou.
A agenda propositiva inclui temas como o fluxo financeiro e a eficiência econômica, com a adequada alocação do passivo entre os agentes do setor elétrico e o contribuinte; garantia da estabilidade regulatória no ambiente de negócios; fortalecimento do CNPE na definição de políticas orientativas do planejamento da expansão; previsibilidade na realização dos leilões, com um calendário realista e regular; fortalecimento do mercado livre; sustentabilidade socioambiental; entre outros temas.
“Numa visão de mais longo prazo, a gente imagina que o setor elétrico carece de uma revisitada no modelo, porque, principalmente depois de 2012, sofreu uma série de modificações. Após a MP 579, mais de 50 leis e decretos modificaram o setor elétrico”, apontou Menel. O modelo do setor será objeto de um programa de P&D da Aneel. A agência tinha colocado o ponto em pauta na última terça-feira, 17 de maio, mas foi retirado. Segundo Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, é preciso alinhar o programa com o novo governo, visto que ele foi preparado junto com o ex-ministro do MME, Eduardo Braga, e sua equipe.
Por fim, o documento do Fase avalia que o princípio básico para a solução dessas questões é a discussão transparente – com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral – que resulte em ações propositivas de consenso. “A discussão deve ser sempre respaldada por estudos técnicos objetivos que permitam comparar alternativas e encontrar soluções racionais”, afirma o documento.
