Por Rafael Bitencourt | De Brasília
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, ontem, o pagamento de garantias financeiras no valor de R$ 680 milhões devidos à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) pela Santo Antônio Energia, concessionária da hidrelétrica de mesmo nome instalada no Rio Madeira (RO). A decisão possibilita que a companhia apresente à agência uma proposta de pagamento facilitado do débito, mediante o encerramento das contestações sobre o assunto na Justiça.
O relator do caso da Santo Antônio na agência reguladora, diretor Tiago Correia, afirmou que a flexibilização é necessária porque a exigência do pagamento do valor integral poderia levar a empresa à insolvência.
O débito da Santo Antônio Energia está relacionado às taxas de indisponibilidade da usina verificadas durante o período de instalação das turbinas. Na semana passada, a CCEE havia determinado que a concessionária apresentasse as garantias no valor de R$ 811,9 milhões. O valor foi reduzido pela própria Câmara na sequência, após questionamento da empresa.
Na decisão de hoje, a diretoria da Aneel fixou o prazo de cinco dias para que a Câmara de Comercialização de Energia indique o valor definitivo da dívida da usina. Em seguida, a Santo Antônio Energia terá dez dias para apresentar a proposta.
“Na hipótese de a Saesa [Santo Antônio Energia S.A.] não apresentar a referida proposta à Aneel no prazo fixado, a medida cautelar ora concedida perderá sua eficácia e a CCEE deverá lançar o valor no primeiro aporte de garantia financeira”, alertou o diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino, durante a apresentação da decisão da diretoria ontem.
