Valor, 05/08/2015
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve para hoje a data da liquidação financeira no mercado de curto prazo referente ao mês de junho, apesar das liminares obtidas na Justiça que desobrigam os donos de usinas a assumirem as despesas com o déficit de geração hídrica. Por isso, os consumidores suportarão, por meio do sistema de bandeiras tarifárias, mais um desfalque nas operações de compra e venda de energia na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O sistema de bandeiras tarifárias é o mecanismo de arrecadação mensal de recursos, usado para cobrir as despesas com o aumento nos custos de compra de energia elétrica. Conforme se dá a variação no custo de geração elétrica, a conta de luz sinaliza aos consumidores com bandeiras verde, amarela ou vermelha.
Ontem, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que as bandeiras tarifárias acabam protegendo as concessionárias de distribuição do efeito financeiro decorrente da guerra de liminares. Se tivessem que absorver os diretamente essa despesa, as concessionárias de distribuição teriam que esperar até o próximo reajuste anual para começarem a receber de volta os recursos dos consumidores.
“É claro que existem algumas liminares concedidas na Justiça. Isso impacta algumas distribuidoras, mas, dado o comportamento da arrecadação da conta de bandeiras, há uma expectativa de que isso possa comportar os valores da liquidação na CCEE”, disse Rufino.
Há duas semanas, o governo tem discutido uma solução com as entidades que representam as donas de usinas para pôr fim à disputa judicial. O setor estima que mais da metade das usinas com negócio no mercado spot está com pagamentos suspensos. Por consequência, a Aneel já admite em boletins técnicos o registro de déficits mensais na bandeiras tarifárias.
Em junho, o saldo negativo das bandeiras foi de R$ 200 milhões. Naquele mês houve uma receita de R$ 1,4 bilhão, enquanto o custo da geração alcançou R$ 1,6 bilhão. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 6,8 bilhões, porém a despesa registrada no mesmo período atingiu R$ 8,3 bilhões. Segundo a Aneel, as liminares atreladas à geração abaixo dos volumes previstos nos contratos afetaram os consumidores em R$ 567 milhões no mês de junho.
Rufino disse que há ainda outras “situações excepcionais” que têm perturbado o equilíbrio das operações de compra e venda de energia no mercado à vista. Ele citou o exemplo de liminares obtidas isoladamente pelos donos das hidrelétricas em construção na Amazônia – Jirau e Santo Antônio – ambas localizadas no rio Madeira. As duas usinas também conseguiram a suspender pagamentos relacionados aos prejuízos pela não entrega de energia prevista em contrato.
