ANEEL inaugura novo momento e recebe agentes para tratar do GSF

A tônica do encaminhamento da ANEEL é que a resposta para o problema não necessite de mudanças na legislação, ainda mais considerando a recente rejeição ao PLC 77 e o fato de a MP 814 também não ter avançado.

“A ANEEL está coesa e o Ministério de Minas e Energia também está sensível para solucionar o GSF e destravar o setor”, disse Pepitone.

A proposta da ANEEL tem como base a lei 13.203/2015 e prevê que os geradores  poderiam assumir pelo menos 5% de sua garantia física no ACL em energia de reserva. Como contrapartida, eles teriam de abrir mão das ações na Justiça. O passivo já existente poderia ser negociado e parcelado, com mediação da ANEEL, caso necessário.

A Agência irá avançar na regulamentação de cinco temas que endereçam o assunto para o futuro:

• Deslocamento hidráulico para despacho fora da ordem de mérito por razão elétrica
• Deslocamento hidráulico para a importação de energia elétrica
• Buscar a neutralidade dos efeitos da antecipação de garantia física
• Adequada alocação de vertimentos turbináveis em usinas hidrelétricas
• Serviços ancilares prestados por usinas hidrelétricas

Os agentes louvaram a inciativa da ANEEL de buscar solução para um problema que já dura quatro anos. Nova reunião foi  agendada para o dia 5 de novembro, quando as empresas deverão apresentar seus contrapontos.

“O sinal é de que estamos abertos para enxergar alternativas para compor uma solução de uma questão que impacta todo o setor”, disse na reunião o diretor da ANEEL Efrain Cruz.

“É importante que questões importantes do setor elétrico, como o GSF, sejam tratadas no ambiente adequado, que no nosso entendimento é a agência reguladora”, disse o diretor da ANEEL Rodrigo Limp.