Por Matheus Leitão

13/12/2017 18h37  Atualizado 13/12/2017 18h37

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garantiu na Justiça a aplicação da regra de rateio de inadimplência para comercializadores vinculados à Associação Brasileira de Geração de Energia (Abragel), que representa agentes do setor.

Em mandado de segurança apresentado na 13ª Vara do Distrito Federal, a Abragel queria impedir que seus associados fossem obrigados a pagar pelos custos de decisão judicial obtida por outros geradores participantes do Mecanismo de Realização de Energia (MRE).

O mecanismo compartilha riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração para garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN).

No julgamento do mandado, a Justiça acatou os argumentos da AGU e decidiu que os associados da Abragel também devem participar do rateio.

O rateio da inadimplência foi criado para compensar a diferença temporária que deixa de ser paga e garantir o funcionamento do sistema energético.