Por Rodrigo Polito | Do Rio
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar hoje, em sua primeira reunião ordinária neste ano, pleito apresentado por três pequenas hidrelétricas para o parcelamento de despesas relativas ao déficit de geração hídrica, medida pelo GSF (na sigla em inglês). As despesas, de R$ 14 milhões (dos quais apenas 2,95% já foram quitados) são pequenas em relação aos R$ 6 bilhões de inadimplência no mercado livre devido ao GSF, mas indicam um caminho que pode ser seguido por grandes empresas com valores mais expressivos a pagar, por causa do mesmo problema. E a decisão da agência pode sugerir a solução para os demais casos futuros.
Os pedidos foram apresentados pela Central Elétrica Anhanguera (Celan), Hidrelétrica Malagone (HMSA) e Santa Helena Energia. As solicitações foram apresentadas à Aneel uma semana após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter derrubado liminar da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) que protegia suas associadas, incluindo essas empresas, dos pagamentos devidos de GSF.
Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, as três hidrelétricas não tinham recursos em caixa para fazer a quitação e pediram o parcelamento. Como a regulação do setor não prevê o parcelamento, a solicitação precisa ser submetida à diretoria da Aneel.
A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) se posicionou no processo defedendo que o parcelamento não seja concedido enquanto não houver regulamentação sobre a matéria. Na mesma linha, a superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel propôs, em nota técnica, o indeferimento pela diretoria do pleito das usinas.
A superintendência, porém, também sugeriu a abertura de consulta pública para discutir uma regulamentação sobre o tema. Mesmo com a indicação da superintendência, os diretores podem decidir a favor do pedido. O relator do processo será o diretor André Pepitone da Nóbrega.
