Para consultor, tema deve gerar nova onda de judicialização no setor elétrico
Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre
16/12/2016 – 18:14h
A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mandar recalcular o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) devido à revisão da carga para o mês de novembro e para as três primeiras semanas operativas de dezembro deve gerar uma nova onda de judicialização no setor elétrico, disse o presidente da Thymos Energia, João Carlos Mello. “Com essa decisão, o regulador passou o limite da prudência”, lamentou.
A decisão da Aneel está fundamentada na Resolução Normativa 568/2013 que define que, na ocorrência de erros nos dados de entrada para o cálculo do preço, é possível o recálculo. Entretanto, a qualificação do que é erro não é clara. Neste evento de revisão da carga, explicou Mello, as principais instituições de apoio ao mercado – Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – admitiram que estavam implantando “aprimoramentos” na previsão do mercado futuro.
Segundo ele, em nenhum momento se admitiu que teria ocorrido um erro. “Não existe um mercado como esse, em que se pode mudar o preço do passado. As operações já foram realizadas com o sinal de preço daquele momento”, frisou Mello.
Os novos valores foram apresentados na última quinta-feira, 15 de dezembro, pela CCEE e serão considerados na recontabilização das negociações registradas no período. O recálculo do preço foi motivado pela revisão da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) considerada pelo ONS, em reunião no dia 7 de dezembro. O ajuste na carga verificada contemplou uma redução de 1.349 MW médios em 2015 e de 1.319 MW médios no acumulado até setembro de 2016.
A revisão dos valores se deve ao fato que existiam inconsistências nas informações prestadas pelos agentes ao ONS, na utilização de valores programados, na duplicidade devido à representação de conjuntos de usinas e de usinas individualizadas, além de algumas inconsistências pontuais e na maior precisão nos valores da medição da CCEE. Os valores da carga já foram utilizados na operação e no cálculo do PLD em períodos passados, porém a percepção de aprimoramentos deve ser aplicada apenas na previsão da carga futura, como estará sendo considerada no planejamento energético a partir de janeiro de 2017, defendeu Mello.
O presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, se mostrou indignado com a decisão da Aneel. “A Abraceel sempre foi contra a republicação do PLD. É como se você tivesse comprado um carro por um valor e uma semana depois o vendedor informasse que a tabela estava errada e que o valor na verdade é outro”, exemplificou. A associação estima que cerca de R$ 700 milhões devem trocar de mão apenas no mercado de curto prazo, isso sem considerar os contratos bilaterais no mercado livre. “Todo mercado perde com essa insegurança”, lamentou.
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) disse que vai entrar com um recurso na Aneel ainda nesta sexta-feira, 16 de dezembro, para tentar reverter a decisão no âmbito administrativo. Porém, Xisto Vieira Filho, presidente da entidade, já trabalha com a possibilidade de levar a questão para Justiça. “Isso não tem precedentes. A Abraget vai entrar com um recurso admirativo ainda hoje e possivelmente vamos entrar na Justiça”, avisou. O recálculo provocou uma redução do valor PLD de R$ 53,93/MWh.
