A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (10/12) a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2020/2021. A Agenda apresenta a relação dos temas passíveis de regulamentação ou estudo, organizados em atividades regulatórias. Trata-se de uma boa prática conduzida pela ANEEL desde 2010 e que se tornou obrigatória para as agências reguladoras federais após a entrada em vigor da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 – mais conhecida como Lei das Agências.
A Agenda Regulatória do próximo biênio contém 34 atividades prioritárias e 46 atividades ordinárias, com entregas em 2020, e ainda 30 atividades indicativas, previstas para início em 2021. Das 80 atividades que serão realizadas em 2020, 52 (65%) estão relacionadas com a continuidade de atividades previstas em Agendas anteriores e 28 (35%) são novas atividades incorporadas a partir desta Agenda. Essas atividades resultarão em 54 novas resoluções normativas a serem publicadas em 2020.
Confira aqui a Agenda Regulatória 2020/21.
“Uma das principais inovações do modelo proposto para elaboração da Agenda Regulatória foi o de ouvir os interessados de forma antecipada à construção desse instrumento, o que trouxe ganhos significativos no sentido de alinhar a atuação da Agência com a expectativa da sociedade”, afirmou André Pepitone, diretor-geral ANEEL. “A inovação relacionada com o recebimento de contribuições por meio de formulário eletrônico trouxe significativo ganho de tempo no processamento do material enviado, permitindo uma substancial redução no prazo de análise.” Além disso, Pepitone informou que “a Audiência Pública (AP) nº 41/2019 também inovou ao permitir que as contribuições fossem enviadas por vídeo, reforçando o compromisso da ANEEL em promover e facilitar o diálogo com a sociedade. Com os avanços verificados na construção da Agenda Regulatória, espera-se aumentar o cumprimento das entregas e reduzir as atividades desenvolvidas fora desse instrumento”, acrescentou o diretor-geral.
A AP no 41/2019 contou com a participação de representantes de 24 instituições. As contribuições foram apresentadas por meio de 10 exposições presenciais e 5 por vídeo, totalizando 45 contribuições.
