A Tarifa Atualizada de Referência (TAR), utilizada no cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), foi fixada em R$ 79,62/MWh. O valor foi aprovado pela diretoria da ANEEL nesta terça-feira (12/11), e entra em vigor a partir de 1º/1/2020.
A TAR para o exercício de 2020 apresentou reajuste de 2,89% em relação à praticada neste ano (R$ 77,38 /MWh). Este percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Decreto n° 3.739, de 2001, estabeleceu a criação da TAR que, multiplicada pelo montante da energia de origem hidráulica efetivamente verificada (em MWh), gera o valor total da energia produzida para fins de compensação financeira. De acordo com a Lei n° 7.990, de 1989, essa compensação é destinada aos Estados e Municípios pelo aproveitamento de seus recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
O novo valor da TAR terá impacto em 2020 sobre os recursos que serão pagos pelas geradoras de energia elétrica à União, estados, Distrito Federal e municípios como compensação financeira pelo alagamento de áreas destinadas a usinas hidrelétricas.
A Agência também fixou o Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) em R$ 146,71/MWh, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020.
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