Abraceel abriu chamada pública entre seus associados para aplicar modelo de financiamento desenvolvido junto ao BNDES
Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Mercado Livre
07/02/2017
Um dos maiores problemas que tem inviabilizado a expansão da geração para atendimento do mercado livre, o financiamento de projetos, pode estar próximo de uma solução. Esse novo caminho seria um novo modelo de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social composto de duas partes. A primeira seria a proposta original da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia que prevê a apresentação de um PPA inicial de três a cinco anos após a operação comercial e os recebíveis rolantes. E em adição um pool de comercializadoras entraria com um PPA de suporte pelo período restante do financiamento, que deve cobrir o Índice de cobertura do serviço da dívida.
De acordo com o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, os termos ainda preveem, eventualmente, a exigência de garantias adicionais e a formação de uma conta reserva especial. Em sua avaliação esse novo modelo que já foi discutido com a atual diretoria da instituição financeira poderá representar um avanço para o mercado livre, uma vez provada a sua viabilidade operacional para os projetos de energia incentivada destinados ao ambiente livre de contratação.
“Essa proposta foi desenvolvida com a PSR há três anos, considerando que os investidores não conseguem contratos de 30 anos no mercado livre, como existe no ACR. Depois de oito reuniões com o BNDES chegamos a esse modelo final e no momento estamos trabalhando na busca por projetos para aplicar essa nova modalidade de financiamento que está sendo criada”, comentou o executivo. “Para isso, abrimos uma chamada de projetos entre nossos associados para verificarmos a factibilidade do modelo e, confirmando sua possibilidade, teremos uma nova linha para fontes renováveis, cuja energia deverá ser destinada ao mercado livre. Acredito que estamos próximos a uma solução”, revelou.
Medeiros lembrou que a associação não terá participação nesse processo de aprovação de crédito por parte do BNDES. Todas as responsabilidades serão das partes privadas que estarão envolvidas nesse processo. Os detalhes, garantias financeiras entre outras partes específicas, não terão parte da Abraceel que trabalhou para apresentar a proposta ao banco federal.
A nova linha poderá ser aplicada a todas as fontes renováveis que possuem presença no Brasil. Contudo, comentou o executivo, a perspectiva inicial é de que os primeiros contratos envolvam as fontes biomassa e PCHs. A primeira, inclusive, tem cerca de 60% de sua produção destinada ao ACL.
Esse foi um dos temas apresentados pela entidade em reunião com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, no início do ano, reportou Medeiros. O representante do planejamento do setor elétrico brasileiro, destacou a entidade, demonstrou bastante interesse pelas propostas da Abraceel para o financiamento dos projetos no mercado livre. Outro ponto foi a participação da demanda do ACL nos leilões de energia nova, que estão em análise pela equipe da EPE.
Um outro tema de destaque foi a perspectiva de regulamentação da venda de excedentes contratuais das distribuidoras para o ACL via leilão do produto energia incentivada. Uma das possibilidades é a venda de contratos de energia especial, o que permitiria ampliar a oferta de lastro desse tipo de produto para o mercado livre. Ainda no encontro, contou o presidente executivo da entidade, aproveitou-se para reforçar a ampliação do ACL convencional com a redução do limite de migração de 3 MW para 500 kW, o que ajudaria a atribuir maior equilíbrio entre os dois submercados que hoje encontram-se com preços bastante diferentes, como revelou reportagem da Agência CanalEnergia, sobre o nível recorde de spread para a fonte incentivada, que no primeiro quadrimestre do ano está em cerca de R$ 70/MWh ante um nível histórico de R$ 20 a R$ 25/MWh quando comparado ao preço da energia convencional.
“Todos os pontos convergem para a questão central que é a ampliação do mercado livre. Existe a questão da separação de lastro e energia que ajudaria a assegurar expansão da oferta em um mercado em crescimento. E não podemos deixar de lembrar que está em tramitação o projeto de portabilidade da conta de luz que leva a esse mesmo caminho”, acrescentou Medeiros.
