Durante a sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada na data de 30 de agosto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva; do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, Rodrigo Agostinho; do secretário-executivo de Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, deputados e demais autoridades, foram abordados projetos em estudos e pedidos de licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no mesmo curso de um rio. Em face ao assunto, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL), entidade nacional que representa as PCHs vem informar que:
1) A ABRAGEL é totalmente favorável ao diálogo com as comunidades locais e com toda sociedade brasileira para uma avaliação abrangente, com vistas a esclarecer de forma objetiva e transparente, o que de fato são as PCHs, os reais impactos e as contribuições que esta fonte de energia natural, limpa e renovável traz para o sistema elétrico brasileiro e para o planeta. Destacamos que as centrais hidrelétricas de pequeno porte são objeto de autorização do poder concedente. Todos os aproveitamentos hidrelétricos são bens da União, ou seja, da sociedade brasileira. Por isso, todos os estudos de inventário são analisados criteriosamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, que é quem estabelece o aproveitamento ótimo e quem fiscaliza o desenvolvimento dos estudos e projetos.
2) Na Região Hidrográfica do Rio Paraguai, citada na sessão, foram contratados estudos sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia do Governo Federal responsável pela execução da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), para a avaliação dos potenciais efeitos da implantação conjunta de aproveitamentos hidrelétricos e os impactos sobre os demais usos. O documento chama-se “Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do rio Paraguai (RHP), que foram concebidos como um desdobramento à Resolução nº 152, de 17 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
3) Em relação ao número de empreendimentos de centrais hidrelétricas, incluindo CGHs[1], PCHs[2] e UHEs[3], informamos que com os dados atualizados pela base de dados oficial SIGA da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na Bacia do Alto Paraguai, há um total de 55 empreendimentos em operação, 2 em construção e 70 aproveitamentos ainda em diversas fases de estudos e/ou análise junto à ANEEL, totalizando 127 empreendimentos e não 600, conforme falado na sessão. O quadro a seguir mostra os diversos estágios destes 127 empreendimentos:
Fonte: SIGA/ANEEL (Ago/2023). Acesso pelo link
Mesmo assumindo que o comentário estivesse relacionado a dados de toda a Bacia do Paraguai e não somente a do Alto Paraguai, ainda assim estas informações também não estariam corretas, conforme dados dos Estudos da ANA aqui transcritos, que mostram números sensivelmente menores do que foi falado na sessão:
“Empreendimentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Paraguai:
A. 10 Usinas Hidrelétricas:
a) UHE 412 Sucuri, com PB Aceite;
b) UHE 412 Salto das Nuvens em vias de ter a construção iniciada;
c) UHE 395 Juba I em operação;
d) UHE 395 Juba II em operação;
e) UHE 395 Jauru em operação;
f) UHE Barra do Piraputanga, com Eixo Disponível;
g) UHE 395 *Casca III em operação;
h) UHE 412 Itiquira em operação;
i) UHE Ponte de Pedra, em operação;
j) UHE 412 Manso, em operação.
B. 132 PCHs, das quais 29 em operação, 10 em vias de terem a construção iniciadas (Tabela 1) e 93 em fase de estudo e/ou planejamento;
C. 38 CGHs, das quais 11 estão em operação e 27 em fase de estudo e/ou planejamento; ”
4) Espera-se que o licenciamento ambiental, que precede a construção de uma hidrelétrica, tenha como objetivo a análise estritamente técnica de viabilidade ambiental de sua implantação, com a apuração de seus impactos positivos e negativos, possíveis medidas mitigadoras e/ou compensatórias de forma a garantir a preservação do meio ambiente. Há de se considerar também os demais instrumentos de outorga de direito pelo uso da água e planos setoriais, que também são consultados previamente quando da viabilização de projetos hidrelétricos. Também reafirmamos nossa crença e credibilidade do processo de licenciamento ambiental feito pelos Estados, considerando a seriedade do corpo técnico envolvido.
5) A ABRAGEL é favorável à análise conjunta dos empreendimentos sempre buscando o melhor aproveitamento e proteção dos recursos naturais numa visão de médio e longo prazo. Há, no Brasil, PCHs operando há mais de 100 anos. Por serem bens da União, após o fim do processo de autorização, as PCHs retornam ao Estado Brasileiro e continuam gerando eletricidade por muitos anos. Cabe destacar ainda a importante função das Áreas de Proteção Permanente, as (APPs) no entorno dos reservatórios das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. O Instituto Água e Terra (IAT), órgão licenciador do Paraná, realizou um levantamento recente mostrando que entre 2014 e 2022, foram licenciadas cerca de 89 centrais hidrelétricas naquele Estado. Para a viabilização destes empreendimentos foi necessária a supressão florestal de 951 hectares. Estes mesmos empreendimentos garantiram a recomposição florestal de 3.119 hectares, ou seja, uma área três vezes superior ao que foi suprimido. Adicionalmente, em diversos projetos, além da simples recomposição da APP, existe ainda uma preocupação na recuperação e proteção nas nascentes, garantindo com isto o aumento da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos na bacia. Fato que se repete nos demais projetos implantados e também serão requisitos na viabilização dos projetos em análise.
6) As PCHs ajudam a combater à desigualdade social no Brasil. A cadeia produtiva é 100% nacional, gerando empregos e renda no Brasil e nas cidades onde estão instaladas, e isto pode ser visto e comprovado na melhoria dos índices de IDH dos municípios onde estes empreendimentos se localizam. Soma-se os impostos gerados aos estados e municípios, que trazem benefícios a um maior número de pessoas. Há ainda de se considerar os benefícios dos reservatórios para usos múltiplos, como abastecimento público, controle de enchentes, espaços para lazer e atividades turísticas.
7) Soma-se aos benefícios sociais e ambientais, as questões técnicas. As PCHs, por estarem instaladas próximas aos centros de carga, ou seja, conectadas na maioria dos casos diretamente nas redes de distribuição, promovem a utilização mais otimizada do Sistema Interligado Nacional (SIN), contribuindo para sua estabilidade, reduzindo perdas de energia, evitando ou até mesmo postergando os investimentos em novas linhas de transmissão e subestações.
Além disso, contribuem para flexibilidade operativa e armazenamento no horizonte operativo de curto prazo. A fonte hídrica é segura e eficiente, sendo a única fonte de geração limpa e renovável capaz de suprir a intermitência das eólicas e solares e, ainda, garantir a confiabilidade ao SIN.
8) Finalizamos afirmando que somos favoráveis à uma matriz elétrica diversificada limpa, renovável e sustentável, mas que também seja confiável, segura e que proporcione o menor preço ao consumidor. Aproveitamos esta ocasião para salientar o papel fundamental que a geração de energia hidrelétrica representa no desafio da transição energética e descarbonização. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda tem abundância de potenciais para geração hidrelétrica sustentável, fundamental para a flexibilidade e confiabilidade operativas e que podem ser utilizados como baterias naturais para dar suporte à expansão das demais renováveis, que são intermitentes. A forma como esses potenciais serão ou não aproveitados é uma discussão muito importante e que imporá reflexos para as gerações futuras. Nossa visão é de que é preciso investir em geração de energia hidrelétrica, de forma sustentável, para a manutenção de uma matriz elétrica predominantemente limpa e renovável para as próximas décadas.
Nos colocamos à disposição da sociedade para debater e juntos construir uma matriz energética limpa, renovável e sustentável, mas também confiável, segura e que proporcione as menores tarifas de energia elétrica para os consumidores.
[1] CGH: Central Geradora de Hidreletricidade são usinas até 5MW de capacidade instalada
[2] PCH: Pequena Central Hidrelétrica são usinas entre 5MW e 30MW de capacidade instalada
[3] UHE: Usina Hidrelétrica são as usinas com capacidade instalada acima de 30MW
