Reuters, 21/07/2015
A próxima liquidação financeira de contratos de energia elétrica, que acontece em 5 e 6 de agosto, já contabiliza 11 liminares que protegem dezenas de empresas do déficit de geração hidrelétrica, segundo levantamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até esta segunda-feira.
Com isso, agentes que não têm proteção judicial, como pequenas usinas hídricas, empresas do Grupo Eletrobras e concessionárias de distribuição, têm pleiteado uma paralisação ou parcelamento da liquidação financeira dos contratos.
O déficit hidrelétrico, conhecido tecnicamente como GSF, deveria ser dividido entre as geradoras hídricas e as distribuidoras, que assumem a exposição na CCEE de usinas antigas, cuja concessão foi renovada em 2013. Com a disputa judicial, no entanto, as empresas que não possuem liminares precisariam bancar o déficit de geração das demais causado pela severa seca nos últimos dois anos.
O temor no mercado cresceu com a cobrança, pela CCEE, dos valores que devem ser depositados até terça-feira como garantia financeira pelas empresas que participam da liquidação. A chamada de garantias permitiu aos agentes envolvidos uma prévia do tamanho da conta que vem por aí caso as decisões judiciais sigam vigentes e o governo não consiga costurar uma solução a tempo para o problema.
“Seria prudente que essa liquidação fosse suspensa ou cancelada, sob pena de que haja uma situação muito difícil. Alguns agentes não conseguirão aportar as garantias… os valores ficaram muito maiores (do que os exigidos em meses anteriores)”, disse à Reuters o presidente da Abragel, Charles Lenzi.
A Abragel representa empreendedores do segmento de pequenas hidrelétricas (PCHs), que ainda não obtiveram liminares, e reclamam de faturas de duas a quatro vezes maiores que em liquidações financeiras anteriores, de acordo com Lenzi.
Já a Abradee, que representa as distribuidoras, encaminhou ofício à Aneel no qual pede que eventuais débitos dessas empresas na liquidação decorrentes do GSF sejam parcelados, de modo que sejam quitados a cada mês somente valores correspondentes ao que as concessionárias já arrecadaram via tarifas.
As geradoras da Eletrobras também são ameaçadas pela situação, uma vez que o grupo ainda não obteve liminar. No início do mês, o presidente da estatal, José Costa Neto, disse em entrevista à imprensa que não descartava uma ação judicial contra o déficit hídrico.
A Abrage, que reúne investidores em grandes hidrelétricas, entre os quais a própria Eletrobras, estuda pedir um adiamento da liquidação financeira, segundo o presidente da associação, Flávio Neiva. Ele disse que a decisão será tomada após consulta aos associados, mas uma ida aos tribunais está descartada justamente pela presença de estatais federais no quadro da entidade.
A CCEE disse, por meio da assessoria de imprensa, que a liquidação financeira está mantida para 5 e 6 de agosto.
ESPERA POR DECISÃO MEXE COM MERCADO
Segundo dados da CCEE, as hidrelétricas do país tiveram déficit geração de cerca de 18,8 por cento em maio, enquanto em junho a expectativa é de um “rombo” de cerca de 21,7 por cento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma audiência pública sobre o déficit hidrelétrico entre 28 de maio e 6 de julho, mas ainda não colocou o tema na pauta de suas reuniões de diretoria. O ministério de Minas e Energia informou, em nota, que “o assunto está em discussão entre os órgãos do governo envolvidos e os agentes do setor”.
“Quem não tiver liminar vai acabar tendo que honrar (com os débitos das geradoras protegidas), o que pode resultar em um problema de fluxo de caixa (para as empresas prejudicadas)”, afirmou o gerente de regulação da comercializadora Safira Energia, Fábio Cuberos. “Dependendo da decisão da Aneel, pode ser que a questão da inadimplência seja mais ou menos acentuada”.
Com a incerteza, o mercado de energia elétrica tem registrado um ágio negativo, o que significa que empresas que possuem sobras de energia têm preferido vendê-la com desconto do que aguardar para liquidar os contratos na CCEE, devido à preocupação com os efeitos de uma eventual inadimplência.
Quando há calote nas liquidações de contratos do mercado de energia, os débitos não quitados são rateados entre as empresas que têm créditos a receber na CCEE.
“Todas as negociações no mercado de curto prazo estão com ágio negativo, e parte disso é, sim, um temor com o que pode acontecer na liquidação”, disse Cuberos, da Safira Energia.
