Contratação de 4900 MW de PCHs é a chance de retomada de investimentos no setor que permanece estagnado
Uma economia anual de R$ 4,3 bilhões para os consumidores, além de um potencial de investimento de R$ 60 bilhões distribuídos em diversos municípios do país. É dessa forma que a Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa) avalia a contratação de 4.900 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de até 50 MW, no Sul, Centro-Oeste e Sudeste.
A determinação faz parte da redação final do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 11 247-A de 2028 do Senado Federal que institui, no país, a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore. Aprovado em 29 de novembro do ano passado, o projeto ainda deverá ser apreciado pelo Senado para a sanção final da Presidência da República.
“Temos esperança na aprovação do PL pelo Senado devido à nossa convicção de que as definições em prol das PCHs trazem enormes benefícios técnicos para o Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), ajudam a reduzir a tarifa paga pelos consumidores e promovem desenvolvimento e distribuição de renda em no país, através da geração de empregos e redução das desigualdades”, afirma Charles Lenzi, presidente da Abragel.
Daniel Faller, diretor da Hydrofall, de Rio do Sul (SC), afirma que o PL 1124/ 20187 trouxe mecanismos que corrigem as distorções do planejamento da expansão da oferta de energia da última década, onde a fonte hídrica, especialmente as PCHs foram esquecidas.
Estabilidade
“O mecanismo de contratação previsto terá uma importante contribuição na estabilidade operacional do sistema elétrico, além de fortalecer a indústria nacional e ser mais um passo do Brasil no sentido de cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, acrescenta Faller.
Para Lenzi, o planejamento da expansão de geração de energia elétrica, no país, de forma confiável e com disponibilidade de oferta, necessariamente irá depender da fonte hídrica. Fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar, segundo ele, não oferecem essa solução de forma isolada. É preciso complementá-las com outras fontes que assegurem regularidade de suprimento. “Por isso, é incontornável a importância de um segmento que responde por pouco de mais de 4% da matriz elétrica brasileira, segundo dados da Aneel, mas que nem por isso, pode ser desprezado. Estima-se que mais de 12 milhões de residências podem ser abastecidas por PCHs de até 50MW, que totalizam em torno de 1.200 empreendimentos em operação”, enfatiza o titular da Abragel.
Charles Lenzi, presidente da Abragel
Limitação
Mesmo capaz de permitir a retomada do espaço das PCHs no setor elétrico, que ficou limitado devido especialmente ao crescimento da GD no mercado, o projeto é altamente controverso. “O que temos do ponto de vista concreto é um PL que vai em direção oposta ao que o país precisa, impondo uma conta que não tem dimensão” , diz Flávio Roscoe, presidente do Coinfra e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).” É importante que o Senado enxergue que o projeto não pode ser aprovado com as emendas que só encarecem o custo da energia”, acrescenta.
Reserva de mercado Sobre as críticas de que o projeto pode criar reserva de mercado, sem falar nos jabutis como são chamados no jargão político os dispositivos que não tem ligação com o projeto original, Lenzi discorda. Ele considera legítimo que o Congresso nacional discuta temas relacionados ao bom andamento do setor elétrico brasileiro. E defende a fonte hídrica como a única que explora potenciais que são bens da União. “ Os aproveitamentos hidrelétricos são bens da sociedade brasileira e recebem autorização ou concessão do poder concedente para exploração durante um determinado período, após o qual, esses bens retornam à União e continuam a produzir energia”, destaca.
Já em relação à sobrevivência das PCHs diante de um crescimento constante da GD, caso o PL seja rejeitado, Lenzi afirma que somente com o suporte das hidrelétricas, o Brasil poderá, definitivamente, continuar desempenhando o papel de protagonista na transição global para a energia sustentável.
Daniel Faller, diretor da Hydrofall, de Rio do Sul (SC)
Faller, mais incisivo, admite que “haverá uma restrição muito grande à expansão das PCHs nos próximos anos caso o PL não seja aprovado, uma vez que se olharmos apenas para tarifa, sem valorizar os atributos da fonte, esses projetos são menos atrativos no momento”.
Atualmente, as PCHs e CGHs somam juntas 5.560 MW de energia gerada. São 1.046 usinas em operação no país, com a possibilidade de instalação de outras 2.013. A Abrapch, com base em relatórios da Agência Nacional de Energia (Aneel), informa que apenas na região Sul, existem atualmente 407 PCHs e CGHs em operação, com potencial para outros 828 projetos.Já na região sudeste existem 348 pequenas usinas em operação e a possibilidade de instalação de outras 512. No Centro-Oeste estão 182 pequenas usinas geradoras de energia, com potencial para outras 561. No Nordeste estão operando 50 PCHs ou CGHs e 114 locais seriam aptas para instalação. Já na região Norte do país estão em operação 59 usinas, com potencial para outras 108.
Fonte: https://www.hydrobrasil.com.br/post/quem-tem-medo-do-pl-11-247-2018
