A criação de um leilão específico para essas usinas é fundamental para garantir uma remuneração justa
Recentemente, o Ministério de Minas e Energia do Brasil anunciou diretrizes para o leilão A-5, que visa contratar energia de usinas de 1 MW a 50 MW com fornecimento a partir de 2030.
Essa iniciativa busca viabilizar projetos de PCHs, permitindo contratos com distribuidoras e aumentando a competitividade no mercado livre. No entanto, a participação no mercado livre também é crucial, apesar dos preços atuais não refletirem os investimentos em infraestrutura necessários para as PCHs, como as linhas de transmissão.
A criação de um leilão específico para essas usinas é fundamental para garantir uma remuneração justa. As PCHs enfrentam maiores dificuldades devido à estrutura atual do mercado, que não reconhece adequadamente seus investimentos.
A confiabilidade e agilidade das PCHs são essenciais para atender à demanda em horários críticos, especialmente em momentos de superoferta de energia durante o dia e alta demanda no final da tarde, quando a geração solar diminui.
Portanto, uma política governamental clara é vital para assegurar que as PCHs possam contribuir efetivamente para a estabilidade do sistema elétrico.
As PCHs têm o potencial de otimizar o sistema elétrico por sua proximidade aos centros de carga, reduzindo perdas na transmissão. Além disso, sua localização estratégica permite que forneçam energia nos momentos de maior demanda, o que é crucial para a estabilidade do sistema. Para aumentar a competitividade, é necessário incentivar serviços ancilares, como auto restabelecimento e controle de frequência.
O futuro das PCHs é promissor, especialmente com a crescente demanda por fontes de energia sustentáveis. As mudanças regulatórias podem permitir que essas usinas se destaquem não apenas pela geração de energia, mas também por suas contribuições ambientais e sociais. A migração para o mercado livre pode proporcionar às PCHs a oportunidade de operar de forma mais sustentável e colaborar para uma economia de baixo carbono.
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) enfrentam, atualmente, uma série de obstáculos que comprometem sua competitividade no mercado de energia brasileiro. Entre os principais desafios, destacam-se o complexo licenciamento ambiental e o elevado custo de investimento inicial.
O licenciamento ambiental para PCHs e CGHs é um trâmite que pode variar de 7 a 11 anos, tornando-se um entrave significativo para a expansão desses empreendimentos.
A burocracia existente e a falta de padronização dificultam a agilidade no processo. Para mitigar esses problemas, seria necessário a padronização dos procedimentos, inspirando-se em modelos internacionais, como o da França, que podem reduzir prazos e burocracia.
A centralização do processo sob a responsabilidade de um único agente, como o Ministério de Minas e Energia (MME), também pode trazer mais transparência e eficiência.
Os custos iniciais elevados para a construção de PCHs e CGHs decorrem da personalização necessária em seus projetos, o que dificulta o financiamento em comparação com outras fontes renováveis.
Embora esses investimentos sejam altos, as PCHs e CGHs oferecem uma vida útil superior a 100 anos, em contraste com as energias solar e eólica, que têm durabilidade entre 25 e 55 anos.
As PCHs e CGHs também enfrentam desigualdade em relação a outras fontes renováveis, como solar e biomassa, que recebem mais apoio financeiro e benefícios fiscais do governo. Incentivos como isenções de IPI, ICMS e II favorecem a expansão de tecnologias concorrentes, enquanto programas regionais, como SUDENE e SUDAM, criam distorções tributárias que afetam a competitividade das hidrelétricas.
Apesar dos desafios, as PCHs e CGHs oferecem vantagens significativas, como a geração renovável não intermitente, um fator de capacidade elevado e a capacidade de atender rapidamente a picos de demanda. Esses atributos não só garantem maior segurança energética, mas também contribuem para a redução de custos e tarifas no Sistema Elétrico Nacional (SIN).
As concessões desses empreendimentos hídricos de menor porte no Brasil têm duração de 30 anos, o que está abaixo da vida útil das usinas. Embora haja a possibilidade de renovação, essa incerteza pode desestimular investimentos. Em comparação, países como Chile e Colômbia adotam autorizações perpétuas, aumentando a atratividade do setor.
Mudanças nas regras do mercado, incluindo o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), geram incertezas que afetam a confiança dos investidores. O debate sobre a modernização do setor elétrico é crucial para resolver essas questões e fortalecer a posição das PCHs e CGHs.
Para promover um setor energético mais equilibrado e eficiente, é essencial simplificar os processos de licenciamento, ampliar os incentivos e garantir isonomia regulatória. O fortalecimento da competitividade das PCHs e CGHs depende do reconhecimento de seus
benefícios e da valorização de seus atributos em leilões de energia. Com ações direcionadas, é possível superar os desafios e garantir um futuro promissor para essas fontes de energia
renovável.
O mercado de energia está em constante evolução, exigindo atenção às oportunidades e desafios. A configuração do setor elétrico brasileiro deve favorecer a integração de recursos renováveis e a otimização do sistema.
As PCHs e CGHs desempenham um papel crucial nesse contexto, desde que sejam implementadas políticas que incentivem sua competitividade e reconheçam suas contribuições.
A reflexão sobre o papel das PCHs é essencial para construir um setor elétrico mais eficiente, sustentável e resiliente.
Daniel Araujo Carneiro – Diretor da DAC Energia
