A Associação Brasileira de Geração Energia Limpa (Abragel) acompanha com muita preocupação o trâmite do Projeto de Lei 2.918/2021, de relatoria do senador Nelsinho Trad, que propõe alteração da CFURH – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A informação foi dada ao site Paranoá Energia pelo presidente executivo da Abragel, Charles Lenzi.
Na sua visão, o disposto no PL causa grande preocupação para o setor, visto que acarretará aumento de custo da energia para o consumidor final. Esse impacto se dá visto que essa compensação é uma das várias componentes do custo operacional de usinas hidrelétricas, que são repassadas para o preço final da energia no mercado. A alteração na fórmula de cálculo da CFURH (que atualmente é calculada em razão da energia produzida) propõe cálculo sobre a receita operacional bruta, o que impactará no aumento do custo da energia.
A Abragel é uma das duas associações que defendem o segmento de pequenos projetos hidrelétricos. A outra associação é a AbraPCH, que, no caso específico, tem a mesma posição a respeito do projeto. A Abragel representa 70 grupos econômicos com 285 empresas associadas, o que significa mais de 70% do potencial instalado de geração de energia elétrica por meio das centrais hidrelétricas autorizadas até 50 MW (CGHs – PCHs e UHEs).
O texto do PL ainda prevê alteração na distribuição dos valores do encargo aos entes federados e que o percentual federal não seja mais distribuído aos ministérios relacionados, passando à União. Ainda prevê a exclusão do percentual de 0,75% da CFURH que é destinado à Agência Nacional de Águas – ANA. Essa alteração é ainda mais preocupante, visto que a agência já afirmou que necessita desse recurso para manter-se operacional. E, caso essa destinação deixe de ocorrer, a agência buscará alguma outra forma de criar um novo encargo para viabilizar o seu funcionamento.
As pequenas centrais hidrelétricas que tiveram suas outorgas renovadas já recolhem a CFURH. “Portanto, o aumento proposto no PL trará impacto em projetos hidrelétricos de menor porte que tiveram assegurada sua prorrogação em condições previstas à época da sua prorrogação e que refletirá numa majoração no custo de sua energia”, garantiu Lenzi.
