A Portaria GM/MME 95/2024 foi encarada positivamente pelo setor, que vem trabalhando intensamente para viabilizar leilões exclusivos para a fonte, já que há um estoque significativo de projetos registrados na ANEEL, conforme dados do SIGA/ANEEL. Toda a cadeia produtiva, que é 100% nacional, enxerga a iniciativa do Governo, através do Ministério de Minas e Energia, como um avanço importante para o desenvolvimento do setor.
Esse cenário é evidenciado pelo recorde de projetos que foram cadastrados na EPE para o Leilão de Energia Nova A-5/2025, que ocorre em 22 de agosto, conforme a Portaria Normativa MME nº 101/2025. Foram cadastrados 225 empreendimentos, sendo 45 CGHs, 173 PCHs e 7 UHEs, totalizando 2.884 MW distribuídos em 15 Estados.
Pelo cronograma, os empreendimentos cadastrados terão prazo até o dia 06/05/2025 para apresentar a licença ambiental e a declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH), caso tenham apresentado apenas o protocolo do pedido no ato do cadastramento. Já as habilitações técnicas serão emitidas pela EPE até 10/07/2025.
Há que se reconhecer todo o trabalho desenvolvido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE) da ANEEL, por meio dos aprimoramentos regulatórios da Resolução Normativa (REN) 1.070/2023, que revisou a REN 875/2020 e trouxe avanços para a viabilização de potenciais hidráulicos. Além disso, novos procedimentos foram implementados para os inventários hidrelétricos e para a gestão de outorgas pela ANEEL, trazendo maior agilidade dos processos junto à ANEEL.
É importante destacar que as hidrelétricas agregam uma série de atributos positivos para a matriz elétrica, que nem sempre são avaliados e valorados adequadamente. Além de serem as fontes de geração de energia elétrica mais baratas para o consumidor, geram energia firme, prestam serviços ancilares, agregam áreas de preservação permanente, impactam indicadores socioeconômicos e têm baixa emissão de gases do efeito estufa, considerando toda a cadeia produtiva e sua vida útil. Além disso, são bens revertidos à União e podem ser licitados pelo governo, gerando energia barata, segura e confiável por mais de 100 anos.
Fonte: Revista Hydro Brasil
